3587 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

anos atrás. Hoje, muitas empresas que tinham intenção de abandonar Portugal, decidiram ficar e até aumentar o seu volume de investimentos.

Vozes do PS: - E a Bombardier?!…

O Orador: - Hoje, os investidores voltaram a acreditar em Portugal.
Compreenderam os trabalhadores. Se hoje o número de greves é baixo e o nível de contestação social é reduzido não é por falta de vontade de alguns líderes sindicais e partidários. É porque os trabalhadores compreendem que é com trabalho e não com greves que se recupera verdadeiramente o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Compreendem, finalmente, os portugueses em geral. Porque sabem que a crise é europeia e mundial. Porque sabem que os sacrifícios são necessários mas temporários. Porque os portugueses sabem que o desemprego - a maior preocupação de todos nós - não se combate com mais demagogia. Combate-se, sim, com melhor economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Promover a modernização e a competitividade do País era, e é, a grande aposta estratégica do Governo.
Daí o compromisso da realização de um conjunto alargado de reformas estruturais. Nunca em tão pouco tempo tantas reformas foram empreendidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em dois anos, prometemos e cumprimos.
No domínio fiscal, fazendo finalmente a reforma do património - tantas vezes prometida e sempre adiada! -, iniciando o processo de redução da carga fiscal, promovendo um combate mais eficaz à fuga aos impostos.
Hoje, Portugal tem impostos sobre o património mais equilibrados e mais justos e o imposto sucessório acabou definitivamente.
Hoje, Portugal iniciou o processo de promoção de maior competitividade fiscal: baixou a taxa de IRC para 25% e vai baixá-la, de novo, para 20% em 2006.
Hoje, Portugal deixou de ser o quase paraíso fiscal dos seis anos de governação socialista. Quero, de resto, aproveitar para aqui anunciar, em primeira mão, os resultados do combate à evasão fiscal no ano passado.
Em 2003, recuperaram-se, de impostos em falta, ou seja, de evasão fiscal, 862 milhões de euros, mais 200 milhões de euros do que em 2001 e em 2002, mais 300 milhões de euros do que no ano 2000. Isto é, mais 36% do que em 2002, mais 29% do que em 2001 e mais 49% - repito, mais 49% - do que no ano de 2000.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Nisso nem os Deputados da maioria acreditam!

O Orador: - O número de participações ao Ministério Público por crimes fiscais aumentou substancialmente. No ano de 2003, houve mais 31% de participações de crimes fiscais do que no ano de 2002, mais 52% do que no ano de 2001 e mais 105% - repito, mais 105% - do que no ano de 2000.
Temos que ter mão pesada no combate à evasão fiscal, em homenagem, sobretudo, a todos quantos, como os trabalhadores por conta de outrem, cumprem pontualmente as suas obrigações fiscais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na área do trabalho e da segurança social, reformou-se com coragem e ambição. A coragem de fazer aprovar um novo Código de Trabalho e a ambição de proporcionar uma maior justiça social, promovendo a diferenciação das prestações sociais, dando mais espaço aos cidadãos na aplicação das suas poupanças, garantindo, até ao final da Legislatura, o grande objectivo social da convergência das pensões. Em 2006, as pensões mais baixas da segurança social estarão ao nível do salário mínimo nacional. Já hoje, em dois