3612 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Num debate desta natureza, em que se faz um balanço de quase dois anos de actividade do Governo, cumprida um pouco menos de metade da Legislatura, é natural que se comece por evocar o ponto de partida. Como estávamos quando este Governo iniciou funções? Como se caracterizava a situação político-económica do País? Sinteticamente, nos seguintes termos: finanças públicas em total desalinho, com a despesa em crescimento descontrolado há vários anos, culminando num défice do sector público administrativo, no último exercício (2001), de quatro vezes o valor inicialmente proposto; desperdício de uma oportunidade histórica de equilibrar as contas públicas, que teria sido possível, e até fácil, aproveitando a forte expansão da procura interna e da receita fiscal, bem como a forte redução dos encargos com juros, na sequência da adesão ao euro. Se essa oportunidade tivesse sido aproveitada, como se impunha, o País teria sido poupado aos sacrifícios que temos estado a fazer, dada a impossibilidade de adoptar uma política orçamental anticíclica. Tudo isto como resultado de um dramático erro de percepção das implicações do novo regime económico criado com a participação no euro.
Mas não tínhamos só problemas de finanças públicas, como às vezes se pensa, tínhamos também uma actividade económica em forte desaceleração, tendo registado, em 2001, a quebra mais acentuada desde que aderimos ao euro, já com uma ligeira desaceleração em 2000, prolongando-se depois para 2002 e 2003.
Além disso, a economia apresentava graves desequilíbrios, resultantes da fortíssima expansão da despesa privada e pública, sem a necessária contrapartida produtiva, baseada apenas num processo de endividamento insustentável, que ultrapassou 1100 milhões euros/mês, em 2000 e em 2001, e que, a ter prosseguido a esse ritmo, nos teria atirado para uma gravíssima crise, sem precedentes
Mas não tínhamos apenas problemas ao nível das finanças públicas, da economia e do crescimento; tínhamos um desemprego em alta, atingindo já uma taxa superior a 5% na altura em que o Governo começou a aplicar a sua nova política, no segundo trimestre de 2002, após um mínimo de 3,7%, no terceiro trimestre de 2000, o que quer dizer que os aumentos do desemprego até ao momento em que a nova política se iniciou e entre esse momento e a actualidade são quase idênticos.
Esta evolução nada tem de surpreendente, aliás, na medida em que o desemprego é o reflexo da desaceleração da actividade económica e esta, como vimos, tinha-se iniciado já em 2000.
Mas não tínhamos problemas apenas de finanças públicas, de economia e de desemprego. Tínhamos também uma perda acelerada da competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis, reflectida, por sua vez, em sucessivas perdas de quota nos mercados externos.
Mas não tínhamos apenas os citados problemas, tínhamos ainda reformas estruturais reconhecidamente urgentes, mas sucessivamente adiadas, não obstante estudos efectuados e até propostas de solução em grande quantidade.
Era esta, em traços gerais, a situação - verdadeiramente "dantesca" - que se colocava ao novo Governo quando iniciou funções. Uma situação que tinha justificado a fuga do anterior primeiro-ministro, defrontado com a absoluta impossibilidade de encontrar soluções para tantos e tão graves problemas, fuga que, aliás, terá sido o momento de maior lucidez do seu "consulado".
É imprescindível ter este quadro negro bem presente, quando hoje se tenta fazer um balanço deste primeiro período, não apenas porque a memória dos povos às vezes é curta, mas também porque foi exactamente para fazer face a este estado de coisas que o Governo estabeleceu uma estratégia, definiu objectivos, que tem vindo a executar e a prosseguir com grande esforço e sentido dos interesses nacionais, num notável exemplo de subordinação de interesses partidários ao interesse nacional.
Qual é, então, a estratégia e quais os grandes objectivos que o Governo traçou para ultrapassar a grave situação do ponto de partida? No essencial, são os seguintes: definição de um objectivo final da política, necessariamente de médio prazo, que é a retoma do processo de convergência para o nível de rendimento real da União Europeia.
Para tornar possível a realização desse objectivo, deu-se prioridade lógica à correcção dos graves desequilíbrios, cuja subsistência impediria, em absoluto, qualquer perspectiva de recuperação económica.
Atribuiu-se prioridade também a uma inversão total da política orçamental, assumindo o controlo da despesa como variável estratégica, não apenas do processo de consolidação orçamental mas também, e sobretudo, da correcção dos graves desequilíbrios atrás referidos.
Para além disto, deu-se ainda prioridade à assunção e ao desenvolvimento de um vasto conjunto de reformas estruturais, cobrindo uma grande diversidade de sectores da vida nacional e de funções do Estado.