3613 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

Passados quase dois anos, muito, mas muito difíceis - outra coisa não seria de esperar -, registam-se significativos progressos na execução da estratégia e na realização dos objectivos em boa hora assumidos.
Em primeiro lugar, foi possível corrigir, em grande parte, o grave e insustentável desequilíbrio externo e o inerente processo de endividamento. Em apenas dois anos, o défice externo caiu de mais de 8% para 2,9% do PIB, o que constitui um resultado notável, que poucos eram capazes de antecipar, designadamente por ter sido obtido em condições muito adversas em 2003, com a forte valorização do euro (11 % em taxa efectiva) e o agravamento dos preços do petróleo. Nunca uma correcção desta natureza tinha ocorrido em Portugal em circunstâncias tão adversas - convém recordar que a desvalorização do escudo foi sempre um instrumento essencial dos processos de ajustamento anteriores.
Em segundo lugar, e muito importante, foi restaurada a credibilidade da política orçamental e das finanças públicas, graças a uma bem sucedida política de controlo da despesa corrente e à possibilidade de mobilizar receitas extraordinárias para compensar a inevitável erosão da receita ordinária decorrente da desaceleração da actividade económica, ajudando a cumprir, em dois anos sucessivos, o limite de 3% para o défice público.
Particularmente expressiva, como indicador insuspeito da nova credibilidade da política orçamental portuguesa, é a cotação da dívida pública portuguesa nos mercados internacionais, em que o spread em relação à taxa de juro da dívida alemã tem vindo a atingir novos mínimos, situando-se, actualmente, em 5 a 6 pontos de base, muito melhor do que a cotação das dívidas da Grécia, da Itália, da Bélgica, da Áustria e - pasme-se, Srs. Deputados! -, a partir de ontem, melhor do que a dívida de França. Nunca isto tinha acontecido. Isto era inimaginável!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A registar ainda o esperado arquivamento, a muito curto prazo, do procedimento por défices excessivos, desencadeado na sequência da violação do limite de 3% do défice do SPA.
Em terceiro lugar, cumpre assinalar a clara inversão do padrão de evolução do PIB em 2003, apesar da variação negativa ocorrida, com um contributo positivo, importante, da procura externa e, sobretudo, graças a um crescimento de 3,9% das exportações de bens e serviços, num contexto de abrandamento dos principais mercados de destino, evidenciando ganhos importantes de quotas de mercado, o que constitui um primeiro e significativo sinal de ultrapassagem dos bloqueios da competitividade.
Em quarto lugar, assinale-se o registo notável do avanço das reformas estruturais, decisivas para assegurar a modernização das estruturas produtivas no que se refere aos mercados de factores e de produtos. Não há memória, na nossa História recente, de um esforço de renovação estrutural tão grande na realização do compromisso de melhorar e modernizar o País.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegamos a um momento em que, graças às políticas assumidas, foi já possível atingir um ambiente de estabilidade macroeconómica, encontrando-se em boa medida superados os constrangimentos (herdados), que tornavam impossível, como referi, quaisquer veleidades de crescimento da nossa economia. E são também já inequívocos os sinais e indicadores de inversão da conjuntura, reveladores de que entramos numa nova fase do ciclo - a da recuperação.
Também acabam de ser divulgados os primeiros dados da execução orçamental de 2004, os quais podem ser tomados, certamente com a indispensável prudência, como indicadores de melhoria da conjuntura e de recuperação da receita ordinária.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Com muita prudência!

O Orador: - É certo que estamos ainda a alguma distância do objectivo final da convergência para um nível de rendimento europeu e de uma generalizada melhoria das condições de vida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este será certamente o grande desafio para a segunda parte da Legislatura, com a confirmação e a acentuação da recuperação económica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não vão faltar ao Governo, estou absolutamente certo, a determinação e a persistência que hoje, mais