3614 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

do que nunca, são atributos indispensáveis do sucesso na gestão política das sociedades. Desejamos-lhe apenas mais um outro atributo, também muito útil e, aliás, bem merecido: que tenham muito boa sorte!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é marcado por uma circunstância e por uma questão. A circunstância é simples: o Partido Socialista continua a achar que uma legislatura é por um período de dois anos e que os juízos definitivos se fazem ao fim de dois anos. Compreendemos por que é que assim pensam. Porque, pegando no Diário de Notícias do dia 18 de Dezembro de 2001, pode ler-se, com actualidade, um título: Guterres não volta! Não volta, porque não tem perdão!

Vozes do PSD: - Ah!…

O Orador: - E entramos aqui naquela que é, de facto, a grande questão deste debate. E a questão é muito simples: quem é que tem credibilidade? É um governo que assume o País numa altura difícil e por dois ciclos, um ciclo para ter as contas públicas em ordem e outro para desenvolver o país? Ou são aqueles que, perante as dificuldades, o que fazem é desertar? Ou são aqueles que, durante anos, o que nos deram foram apenas palavras?
Vejamos vários temas. Para começar, a consolidação das contas públicas. No debate do estado da Nação do dia 30 de Junho de 2000, ouvia-se o Sr. Primeiro-Ministro da altura dizer o seguinte: "(…) não faz qualquer sentido procurar quebrar a confiança dos investidores. Tem toda a lógica, sim (…), moderar o crescimento da despesa pública e do consumo privado.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nota-se!
O Orador: - Por isso, as medidas extremamente exigentes na execução orçamental deste ano; (…)".
Agora digo eu: viu-se! Viu-se, porque aquilo que deixaram foi, de facto, um défice na ordem dos 4,4%!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que descaramento!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Orador: - Mas, continuando, chegaram à campanha eleitoral e disseram que aquilo que queriam era um défice zero em 2004. Apresentaram até, enquanto governo, com pompa, circunstância e mudança de ministro, o programa da reforma da despesa pública, cuja medida número um era limitar o crescimento da despesa corrente primária a 4%/ano. Aqui estava a medida, mas quem a cumpriu e quem a irá cumprir com credibilidade é o actual Governo!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas há um tema curiosíssimo, o da reforma da tributação do património. E, relativamente a isto, também dizia aqui, neste Plenário, o tal orador, representando o governo do Partido Socialista: "(…) O Sr. Deputado sabe muito bem - e, se não sabe, deveria saber! - que esses compromissos têm a ver com a extinção da sisa,…
Vozes do PSD: - Quando?
O Orador: - … do imposto sucessório e com a alteração da contribuição autárquica por forma a que, no seu conjunto, haja mais justiça e não haja agravamento da carga fiscal.
Vozes do PSD: - Quando?!".
Ora, o "quando" é muito simples, foi com a reforma da tributação do património imobiliário que este Governo fez e que foi discutida nesta Assembleia, nesta Legislatura.
Portanto, a questão da credibilidade põe-se, de facto, nestes patamares: saber aquilo que se pretende, por exemplo, em relação à saúde, em que qualquer um dos programas de governo do Partido Socialista ou em qualquer um dos programas eleitorais do Partido Socialista prometiam genéricos, prometiam modificações na gestão hospitalar. Quem a fez? Este Governo, apoiado por esta maioria!

Vozes do CDS-PP e do PSD : - Muito bem!