3616 | I Série - Número 065 | 19 de Março de 2004

É esta outra política, esta mudança verdadeira, que os portugueses reclamam e exigem nas lutas que vêm travando.
Na passada semana, de norte a sul do país, os trabalhadores saíram à rua a exigir outra política e outro governo, protestando contra o Código do Trabalho e a sua regulamentação, reclamando emprego com direitos e salários dignos.
Na semana que vem, é a vez dos estudantes voltarem a sair à rua em defesa do seu direito à educação, contra a política educativa deste Governo.
Neste caminho catastrófico por que o País está a ser conduzido são cada vez mais os portugueses que justamente apontam o dedo a este Governo e a esta maioria de direita pela desastrosa situação em que o País se encontra. Porque este Governo e esta política são um verdadeiro desastre e têm de ser substituídos o mais depressa possível. E as aspirações e a luta que marcam o nosso tempo vêm demonstrar que é pos-sível, e indispensável, romper com o conformismo e o falso fatalismo e encetar outro rumo no sentido do progresso, da justiça social e da democracia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo PSD e pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No início do man-dato, o Governo prometeu que tudo faria para que Portugal seja tão bom como os melhores em produtivi-dade, em riqueza e em bem-estar dos cidadãos. É uma tarefa que leva tempo a executar. Mas nestes pri-meiros dois anos fizemos tudo o que tínhamos a fazer.
A tarefa ainda não terminou, mas já é tempo de olhar para os resultados de dois anos: os principais desequilíbrios foram corrigidos; as bases da reforma económica dirigida às empresas estão lançadas.
A política do Governo baseou-se também na constatação indiscutível que a competitividade da eco-nomia portuguesa - fortemente abalada entre 1996 e 2001 - só poderia ser restaurada com medidas de carácter estrutural.
Prometemos mais e melhor concorrência. Por isso, criámos a Autoridade e a Lei da Concorrência. Prometemos e cumprimos.
Prometemos desbloquear o licenciamento comercial, agilizar o licenciamento industrial e um novo regime mais amigo da concorrência para as comunicações electrónicas. Cumprimos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Prometemos um mercado de energia concorrencial e mais eficiente, a reorganização do sector empresarial, a liberalização do mercado de electricidade e do gás e a criação do mercado ibérico - o que prova que cumprimos também.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em apenas um ano os consumidores portugueses passam de um mercado doméstico praticamente monopolista para um mercado ibérico altamente concorrencial, onde terão liberdade de escolha.
Prometemos impostos mais baixos para as empresas - e cumprimos. Portugal tem hoje a segunda mais baixa taxa de IRC da Europa dos 15. Vimos aprovado por Bruxelas o regime da reserva fiscal para investimento, que permite às empresas poupar nos impostos para investir e para levar a cabo despesas de investigação e desenvolvimento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Prometemos chamar os empresários a participar na promoção do turismo e das exporta-ções. Prometemos e cumprimos.
Prometemos facilitar a vida aos investidores e cumprimos: temos um ponto único de contacto para investidores na API; um regime contratual de investimento flexível e eficaz; um programa de incentivos baseado no mérito e na partilha de risco entre o Estado e os empresários; um novo Código do Trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!