4121 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

Respondo, portanto, à abertura manifestada pelo Sr. Ministro da Cultura com uma abertura equivalente e ainda maior. Estamos disponíveis para trabalhar em conjunto com este objectivo essencial: que a política de apoio ao cinema e ao audiovisual português conduzida pelo Ministério da Cultura seja uma política orientada por princípios da cultura e não por princípios de qualquer indústria de "conteúdos".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há vários oradores inscritos para pedirem esclarecimentos ao Sr. Ministro da Cultura, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Pedro Alves.

O Sr. Pedro Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, antes de mais, felicito o Governo por mais uma iniciativa de tão relevante importância, que, para além de reformadora, é oportuna, necessária e fundamental para a revitalização do sector.
Há muito que as matérias cinematográficas e audiovisuais estão envoltas num imobilismo e conservadorismo atrofiantes, necessitando de um impulso inovador, que, para além de outros objectivos, deve procurar aumentar o interesse dos cidadãos pelo cinema e audiovisual portugueses.
Perante esta necessidade, e apesar da atitude inovadora desta proposta, têm surgido críticas insensatas e descabidas, insinuando que estas medidas não passam de um exercício de mero autismo da parte do Governo.
Sr. Ministro, de que forma procedeu V. Ex.ª na elaboração desta proposta? Que participação tiveram os diversos agentes do sector neste diploma?
Mais: passados que são dois anos de governação e sem proceder aqui a uma avaliação intercalar, atendendo à complexidade do fenómeno que envolve um conjunto de agentes e protagonistas das mais diversificadas áreas e interesses, em virtude de também se tratar de um direito dos cidadãos e de um dever do Estado, que, em parceria com os agentes culturais, deve promover o acesso à cultura portuguesa, certamente que neste hiato de tempo têm implementado e desenvolvido medidas e estabelecido parcerias que, de igual modo, vão ao encontro do cumprimento desta obrigação, bem como da realização de alguns objectivos que a proposta de lei concerne. Assim, antes da proposta ter sido aprovada em Conselho de Ministros, que fez o Governo pelos diversos segmentos do sector cinematográfico?
Por fim, um aspecto específico desta proposta que nos preocupa é a exibição das obras nacionais. Não basta dar um apoio à produção nacional, é fundamental criar uma estrutura que suporte a sua distribuição comercial, e consequente exibição, uma vez que a finalidade de uma obra cinematográfica é não mais do que um público, a criação do público, a par da promoção e da cultura e língua portuguesas.
É nossa preocupação ver aqui esclarecida e concretizada a forma e modelo de distribuição, já que o artigo 14.º apresenta uma solução mas pode permitir, a um espírito menos tranquilo, ambiguidades de interpretação. Certo é que esta proposta de lei, Sr. Ministro, resulta numa enorme lufada de ar fresco para o cinema e o audiovisual portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Cultura fez saber à Mesa que responderá conjuntamente aos pedidos de esclarecimento que lhe forem formulados. Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, o senhor ficou a saber quais são as nossas posições, pelo que agora gostava de colher da sua parte alguns esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo da proposta que o Governo apresenta, para ver se três preocupações que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem podem, ou não, ser resolvidas.
Devo dizer que a primeira preocupação essencial é a de que a proposta de lei do Governo, a ser aprovada, cria uma espécie de regime de apartheid entre o chamado cinema de autor e o cinema dito com atractividade comercial. A nossa preocupação funda-se quer no espírito e na letra da proposta de lei do Governo, quer, sobretudo, na forma como o fundo de investimento está a ser publicamente apresentado pela consultora que o Governo contratou.
Portanto, a questão é a seguinte: o dinheiro que é canalizado através dos fundos de investimento é reservado para cinema com atractividade comercial a que título? Quem define a atractividade comercial desse cinema? O que é cinema com atractividade comercial? Em que é que ele é cinema e em que é que ele pode constituir objecto de apoio por parte do Ministério da Cultura ou de um fundo de investimento cujos gestores são nomeados pelo Ministro da Cultura.