4124 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

A segunda questão que queremos colocar-lhe, já aflorada neste debate, refere-se à possibilidade - e do que for dito resultará uma maior ou menor preocupação com este aspecto - de vir a existir um dilema entre aquilo que é fundamental do ponto de vista cultural, ou seja, o apoio ao cinema de autor, e algo que é agora designado como actividades com atractividade empresarial. Este conflito será tanto maior quanto não se garanta com clareza quais as fontes de financiamento. No fundo, o único objectivo que se pretendia, que era garantir produções diversificadas, diversidade cultural e a possibilidade de diferentes gerações poderem beneficiar de apoio para as artes cinematográficas e do audiovisual, pode ser posto em causa.
Sr. Ministro, o último aspecto que gostaria que V. Ex.ª pudesse clarificar refere-se à crítica, nalguns sectores, sobre a não separação mais nítida entre o apoio às artes cinematográficas e ao audiovisual. Gostaria, Sr. Ministro, que pudesse pronunciar-se com mais profundidade sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, vou tentar responder o mais rapidamente possível às questões que me foram colocadas mas, se necessário for, poderá ainda ter lugar alguma intervenção complementar da parte do Governo.
Sr. Deputado Pedro Alves, este impulso inovador vem na sequência do muito que o Governo já fez, mas também quero destacar que a participação dos agentes na elaboração desta proposta de lei foi a maior possível - não apenas as associações foram recebidas separadamente como houve até um debate conjunto.
O que fez o Governo para estimular e divulgar o nosso cinema? Antes de mais, cobrou as dívidas das televisões ao ICAM.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não podemos esquecer que recebemos do governo anterior uma situação altamente deficitária, que não tinha cobrado alguns milhões de euros que as televisões, quer públicas quer privadas, deviam ao ICAM. Foi, pois, feito, neste âmbito, um esforço conjunto do Ministério da Cultura e do Sr. Ministro da Presidência, que contribuiu para a solução desse problema.
Gostaria ainda referir que o Governo tem tomado outras medidas, como sejam: anunciar filmes portugueses na televisão pública; estabelecer parcerias com empresas editoras de cinema em DVD; apoiar diversos festivais; preparar a possibilidade de realizar um grande festival de cinema em Lisboa; reforçar substancialmente a cooperação com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); apoiar financeiramente não só a co-produção como a exibição do cinema português nesses países; acompanhar a evolução tecnológica, estudando o investimento da instalação de redes de exibição digital, numa primeira fase nas universidades, procurando parcerias que viabilizem este projecto e tencionando estender tal mecanismo aos países de expressão portuguesa; e, em cooperação com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, preparar mostras de cinema nacional nas comunidades portuguesas no estrangeiro.
Portanto, Sr. Deputado, ainda antes da proposta de lei que hoje apresentamos, já muito fizemos para estimular e divulgar o nosso cinema.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, é claro que a proposta de lei em debate contém os grandes objectivos, não é ela própria um regulamento. Não percebo onde se possa ver nela um apartheid entre o chamado cinema de autor e actividade de atractividade comercial. Julgo que essa é uma perspectiva demasiado cartesiana, para não dizer maniqueísta.
Aquilo que é evidente é que há seis programas que beneficiam de apoios do Estado - constam do artigo 8.º da proposta de lei, portanto, não vou agora repetir quais são - e que podem abranger documentários, filmes realizados por personalidades com curricula que mereçam apoios especiais, etc.
Esperava do Sr. Deputado uma crítica diferente, que dissesse que poderá haver alguma duplicação. Pode, efectivamente, haver alguma duplicação, alguma concorrência, mas não me parece que haja um princípio de exclusão.
O Sr. Deputado perguntou também quem decidirá quem é apoiado. Já o disse: quem decidirá quem é apoiado, ao nível do ICAM, serão entidades, chamem-se júri, conselho ou seja o que for, em que - e aqui é que está a novidade -, tal como aconteceu para o teatro, haverá representação do sector. Não vemos razão para todos os júris serem designados pelo Estado e pelo ICAM; esse monopólio é que pomos em causa.
Sr. Deputado, o gráfico que referiu é um estudo, não uma decisão política do Governo e, portanto,