4125 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

não tenho de o comentar.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - De onde vem o dinheiro?

O Orador: - Sr.ª Deputada Alda Sousa, não é verdade que tudo esteja remetido para diplomas complementares. Os grandes objectivos e princípios constam da proposta de lei em debate, portanto não é verdade o que disse.
A Sr.ª Deputada fez-me perguntas que, essas sim, como costumo dizer, sem qualquer intuito jocoso, são um pouco como entrar na história Alice no País das Maravilhas. Não posso, para além da falta de tempo para a referir, ter toda a regulamentação na cabeça! Isso, aliás, seria contradizer-me. Se digo - com certeza que a Sr.ª Deputada estará de acordo comigo - que a regulamentação será feita ouvidos os Srs. Deputados e os agentes do sector, como querem que a antecipe?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Então, como dizia outra personagem desse conto, "primeira sentença!" Não, não há primeira sentença, como é óbvio!
Vamos estudar a forma de melhor regulamentar, porém, como já disse ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva, as entidades que vão apreciar, por exemplo no caso do ICAM, serão constituídas por membros independentes designados pelo próprio ICAM, mas também terão representação dos agentes do sector.
É claro que os concursos públicos terão de ter regras transparentes, mantendo-se o ICAM, como é óbvio e claro.
Portanto, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, o ICAM manter-se-á, aliás, essa é uma questão que nem sequer se coloca. Se o respectivo decreto-lei não foi revogado, por que é que se coloca esse problema?! Entendemos que não compete a esta lei referir o ICAM, mas este mantém-se, o respectivo diploma está em vigor. Trata-se de um instituto público que não está em causa, portanto essa é uma falsa questão.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, já não disponho de tempo para lhe responder agora, mas eu ou o Sr. Secretário de Estado responderemos às suas questões posteriormente.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, eu diria, se me permite alguma animação, que tanto tempo depois de saírem do Governo os senhores continuam "À Procura de Nemo", isto é, continuam à procura de um rumo!…

Risos do PSD.

Se eu não suspeitasse que este não é um termo parlamentar, dir-lhe-ia que, por amor de Deus, se deixassem de "fitas", já que estamos a falar de cinema.
Sr. Deputado, a sua intervenção foi até um pouco errática. O Sr. Deputado, que mostrou grande preocupação com os operadores privados de televisão, fará o favor de explicar-nos o que representou, durante o seu governo, a SIC Filmes e o incumprimento do que estava previsto.
Além disso, ao longo de um vastíssimo projecto de lei, os senhores vão do mais bizantino pormenor, como seja, no artigo 69.º, preverem a taxação em dobro dos filmes pornográficos - e nada tenho contra a especificidade que atribuem -, à mais estranha indefinição do artigo 19.º, no qual os senhores falam da participação do ICAM no fundo de investimento mas não a detalham. Ou seja, censuram, por um lado, a proposta de lei do Governo por não ter o detalhe suficiente, por não explicar qual é o papel disto e daquilo mas, depois, falam simplesmente no ICAM.
Mas agora é que o Sr. Deputado se mostra tão preocupado com o ICAM e com os conteúdos?! Quando o senhor teve esta tutela por que não se preocupou com o ICAM? Faço-lhe esta pergunta por duas razões. Em primeiro lugar, porque os senhores não lhe atribuíram grande papel nesta área (bem sei que foi com outro ministro do PS, mas era do seu partido; espero que não enjeite a herança). Os senhores criaram então uma empresa que se chamava Conteúdos SA e que se destinava precisamente à produção de conteúdos. O que produziu? Quanto dinheiro consumiu? Porquê agora esta mudança de paradigma e esta súbita preocupação com os conteúdos?