4128 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

O Orador: - Por outro lado, é preciso ver também se temos seguido aquilo que são as linhas de reflexão comunitária, procurando uma maior integração entre o cinema e o audiovisual e até um contacto com fontes alternativas de financiamento, designadamente junto da banca.
Será que fizemos tudo o que deveria ter sido feito em matéria de distribuição, exibição e promoção dos conteúdos nacionais? Além disso, será que aproveitámos plenamente as fontes de financiamento internacionais? Será que criámos o saudável hábito de recorrer a fontes indirectas de financiamento? Será que repartimos adequadamente o financiamento pelas diversas fases da cultura cinematográfica, como o Sr. Ministro já referiu? Não me parece! E não teremos também ficado muito aquém - penso que esta é a questão deste debate - no que respeita aos apoios privados?
Tudo o que referi tem a ver com razoabilidade e, até, com solidariedade para com a cultura nacional. Penso que de tudo isto padeceu um pouco o nosso cinema, sendo irónico que o PS venha agora preocupar-se com o normativo actual e com a necessidade de articulação entre cinema e audiovisual.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, sei que não gosta do tom - acredite que a minha intenção nunca foi ofendê-lo -, mas "cenas eventualmente chocantes" é, depois de tanto tempo, os senhores agora fazerem tábua rasa do que está para trás e se mostrarem tão preocupados.
O diploma do PS coloca muita ênfase na garantia dos concursos com júri. Mas já tínhamos concursos com júri e chegámos a este ponto! Não estou a culpar os júris, não é nada disso, mas eles não são a panaceia universal. Eles têm de começar, porque são os primeiros interessados, a inserir representantes das várias áreas do sector.
Por outro lado, os senhores apontam os "fantasmas" da absorção do cinema pelo audiovisual, que são mais que infundados, pois contrariam resoluções comunitárias, como as resoluções do Conselho de 12 de Fevereiro de 2001 e de 21 de Janeiro de 2002.
Acresce que o PS quer meter tudo na lei, como se fizesse agora tábua rasa da ordem jurídica nacional. Só não explica o que faz à lei que regula o serviço público de televisão, às leis que regulam o sector das telecomunicações ou à lei que regula a concorrência. Age como se nada disso existisse e menos tolera ainda, neste debate, a fobia do sumiço do ICAM. O ICAM já existe e continuará a existir, tendo o próprio Sr. Ministro dado aqui a garantia de que não se pensa a gestão daquele fundo sem uma participação do Estado!
Acresce que os senhores, como também já foi dito, querem intervir numa área da exclusiva competência do Governo, que é a sua própria organização administrativa. Isto é, querem rever, através da lei do cinema, a própria Constituição - agora se explica a parcimónia que revelaram no processo ordinário de revisão, pois, pelos vistos, era através da lei do cinema que pretendiam rever parte da Constituição…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS desinvestiu no cinema. O PS conseguiu juntar a tutela do cinema e da televisão pública e o ministro Santos Silva não conseguiu cobrar a si próprio as dívidas que tinha de transpor para o cinema. O PS, quando não estatiza, copia, e mal, parte das propostas do Governo - os contratos de apoio plurianuais, as novas fontes de financiamento (estou a falar na taxa de acesso) e o fundo de investimento - e vem agora propor supostas alternativas a uma proposta de lei do Governo que propõe o apoio a primeiras obras, ao cinema experimental e a realizadores com curricula relevantes, que prevê programas plurianuais para planos de produção a médio e a longo prazo (perspectiva importantíssima), co-produções e cooperação, que não esquece as taxas de exibição do cinema nacional apoiado para que não fiquem fitas a mofar nos escaparates, que propõe novas fontes de financiamento, a conservação e a consulta do património cinematográfico, a criação de novos públicos - é extraordinário que a interacção com as escolas, de forma a trazer mais gente para o cinema, já podia ter sido feita, mas é este Governo que a está a propor -,…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … a formação profissional e respectivo acesso a pessoas com deficiência, a colaboração com as autarquias para descentralizar a cultura, o apoio a uma rede de exibição não comercial… O que é que os senhores querem mais? O que é que se pode pedir mais a este Governo? Bem, pode pedir-se mais uma coisa: democratizar o acesso à cultura - por isso é que se fala num tecido empresarial que associa ao lado puramente intelectual o lado da fruição pelos cidadãos. Não podemos permitir que os fundos, venham de onde vierem, sejam entregues a uma pessoa que vai produzir um filme para se divertir com os amigos.