4133 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

Mas se não são sensíveis ao argumento da diversidade cu1tural, da especificidade do cinema português e da sua importância para a nossa memória colectiva, sejam ao menos sensíveis aos vossos argumentos: o dinheiro.
Outro equívoco: o de que o Estado gasta dinheiro com o cinema. No ano passado, o Estado gastou 1,5 milhões de euros, porque o resto é pago pelas taxas à publicidade, criadas para pagar os custos do cinema. Por isso, na realidade, o Estado português quase nada investe no cinema.
O que está aqui a fazer-se e a propor-se, particularmente com a criação de um fundo de investimento, é roubar aos pobres para dar aos ricos. Ou melhor: taxar aos ricos para devolver aos ricos, deixando os pobres à míngua. Por isso, votaremos contra.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Partimos para este debate com várias noções que não podemos ignorar.
A primeira de todas é a da qualidade da criação e do cinema português. É importante que esta seja a primeira noção que temos. É uma noção que todos temos e, portanto, não devemos fazer juízos de valor, uns sobre os outros, sobre o reconhecimento que fazemos desta qualidade e a importância que lhe damos.
Para além desta qualidade, que existe, é importante termos também presente o reconhecimento que ela tem a nível nacional, mas, sobretudo, a nível internacional.
A segunda noção que devemos ter quando partimos para este debate é que, apesar da existência desta qualidade e do reconhecimento que ela merece, há dados que não nos podem ser indiferentes. Portugal, em termos do público que assiste a obras de criação portuguesa, é o país que está em último lugar ao nível da União Europeia. Temos menos de 2% de assistência aos filmes de criação nacional, quando a média europeia é de 20%, ou seja, 10 vezes superior.
Pressuporia isto que, em termos do nível do investimento em criação cinematográfica, também temos um dos mais baixos níveis de investimento ao nível da União Europeia. Mas não é assim. Ao contrário do que acontece com a assistência a este tipo de criações, o investimento público na criação cinematográfica, em Portugal, em relação à percentagem do mesmo indexada ao PIB, é o terceiro ao nível da União Europeia.
Ou seja, o problema não é sequer de falta de investimento mas, sim, de falta de adequação deste investimento a resultados práticos do mesmo. E este é um problema estrutural, que deve merecer a nossa preocupação.
A terceira noção é a de que este alheamento do público nacional perante a criação nacional tem algumas especificidades que não podem ser ignoradas. Há alguns tipos de público que são mais alheados deste tipo de criação do que outros. E nestes, permitam-me que destaque os mais jovens. Destaco principalmente a falta de incentivos que tem havido para que os mais jovens se interessem pela produção nacional e uma certa ideia que se criou de que a juventude não se interessa pelo cinema português e não lhe dá o devido valor. Esta é uma ideia perversa, mas existe e não pode ser ignorada. E não pode constantemente ser passada a ideia de que isto se deve à falta de nível cultural dos mais jovens, porque também há uma clara falta de adequação da oferta àquilo que os mais jovens procuram.
A quarta noção com que temos de partir para este debate já foi referida por todos. É a desadequação e desactualização do actual quadro legislativo.
Mas vamos analisar um pouco mais profundamente cada uma destas noções.
Quanto à primeira, respeitante à qualidade e ao valor artístico da criação cinematográfica em Portugal, de que forma é que o Governo agiu em relação a ela? Com consideração, ouvindo todos os agentes envolvidos na elaboração desta proposta de lei.
Acho extraordinário que, quando se discute uma proposta de lei, alguns dos Srs. Deputados queiram vir fazer a discussão sobre uma anteproposta de lei. Ou seja, quando o Governo apresenta, à partida, uma proposta de lei, a crítica é a de que não houve um debate prévio, não foram ouvidos os agentes, e, portanto, não houve o diálogo necessário para a apresentação de uma iniciativa legislativa. Quando se apresenta uma iniciativa legislativa, diz-se "bom, a iniciativa legislativa até não é má, mas aquele anteprojecto era uma desgraça"…

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … e, portanto, querem fazer o debate de um anteprojecto que, entretanto, evoluiu - e