4135 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

O Orador: - Também é muito importante conseguirmos que sejam os mais jovens a ter acesso à criação, para que não seja só uma pequena comunidade elitista a ter o acesso aos apoios, a poder criar. É fundamental que haja uma renovação, um rejuvenescimento desta classe de criadores, e, para isso, é necessário este apoio aos mais jovens.
O incentivo às co-produções internacionais, o que não é um incentivo indiferente às co-produções nacionais, porque dá um sinal claro de privilegiar os países de língua oficial portuguesa, o que é naturalmente muito importante.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Estes são alguns dos objectivos e inovações que são o reflexo de quem tem uma política cultural clara e descomplexada, de quem reconhece naturalmente a importância do Estado no apoio à cultura, mas não ignora a importância também de alargar esta base de apoio, de quem claramente recusa uma política cultural 100% estatística. É a política de quem reconhece o valor da criação artística, mas não ignora a relevância, também ela fundamental, do papel de apreensão pela sociedade desta oferta cultural. É a política cultural de quem não é elitista e julga que toda a oferta é boa, e não de quem pensa que, quando ela não é apreendida pelo público, é o público que está errado, que não tem cultura, que não é capaz de apreciar. Esta é uma perspectiva claramente redutora, é uma política que não aproxima as pessoas da cultura, afasta-as da cultura. Não pode ser esta, nem é esta a política deste Governo.
A política do Governo defende a cultura ao serviço da sociedade, ao serviço de toda a sociedade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo traz, hoje, ao Parlamento, para apreciação, uma proposta sobre a regulamentação das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual, e fá-lo sob uma designação distinta.
Do nosso ponto de vista, a primeira questão que deve estar clara é a de que um diploma que vise enquadrar quer a criação, quer a produção, quer a distribuição da actividade cinematográfica ou do audiovisual tem de ter em conta que essa actividade é eminentemente cultural e que não pode, independentemente de ter de considerar essa dimensão, ser secundarizada pela compreensão de que a cultura é um instrumento essencial da identidade do País, do qual ninguém se pode alienar.
Uma outra questão que, para nós, deve ser muito clara é a de que qualquer discussão de um diploma desta natureza tem de ter em conta que a protecção e a defesa do cinema e do audiovisual português não pode ser divorciada do espaço europeu em que estamos inseridos, um espaço que reconhece a sua enorme dificuldade em enfrentar a toda poderosa indústria de cinema e do audiovisual norte-americana.
Ora, é partindo destes dois factos em concreto que se coloca a questão de saber se o diploma em apreciação garante e tem em conta, assumindo esses objectivos, as condições para os corporizar, garantindo, tal como se diz, a diversidade na produção, a igualdade de oportunidades, designadamente para diferentes gerações, e a possibilidade de conciliar aquilo que não pode ser de modo algum alienado, o cinema de autor, com outro cinema, que, porventura, também poderá ter uma dimensão comercial mas que não pode, de modo algum, submeter a chamada "atractividade comercial" à secundarização do cinema de autor.
Em nosso entendimento, também há pouca clareza num outro ponto, mas o Sr. Ministro não teve oportunidade, por falta de tempo, de responder à questão…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.

A Oradora: - Vou terminar Sr.ª Presidente.
Não nos parece particularmente positivo colocar em plano de igualdade o cinema e o audiovisual, não tendo, contudo, a noção de que há sinergias que devem ser aproveitadas. Esta separação parece-nos que deveria ser clarificada.
Um aspecto extraordinariamente preocupante para nós é relativamente a este fundo de investimento e a esta ausência de transparência e clareza sobre as fontes de financiamento, sobre quem decide o quê. Mas pensamos que o Governo tem, hoje, o direito e o dever de se pronunciar sobre esta questão.