4136 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No terminar deste debate, gostaria de dizer que vimos, pela reacção dos Deputados da maioria, quando aqui se falou do cinema português de autor, o que verdadeiramente eles pensam sobre isto. No entanto, é o cinema português de autor que tem permitido que o cinema português permaneça no panorama internacional como um elemento essencial de promoção da cultura portuguesa. Aliás, não é por acaso que estes dois Srs. Ministros e o Sr. Primeiro-Ministro estiveram em Cannes, para gozar parte dos efeitos positivos que o cinema português de autor tem. E isto é muito significativo. E também não é por acaso que o cinema português de autor, de um autor já falecido, tenha sido objecto de uma protecção especial para publicação, em DVD, da sua obra.
Há aqui uma dicotomia: ou querem ficar com as vantagens de se aproximar daquilo que são os aspectos positivos do cinema português de autor, ou querem apenas ligar os seus financiamentos e as suas opções a outras áreas. As duas coisas não podem ser, e tem de haver aqui uma sintonia entre o que dizem os Srs. Ministros e o que diz a maioria.
Entendo o que disse o Sr. Ministro da Cultura - está aqui como Ministro da Cultura e fez o que devia fazer -, mas o que pretendemos é que aquilo que o Sr. Ministro da Cultura disse se projecte no articulado desta proposta de lei e não se remeta sistematicamente para regulamentação, que não podemos discutir, o que vai seguir-se. E há coisas que o senhor não explicou, como, por exemplo, em matéria do financiamento.
Sr. Ministro, sabemos que fazer cinema é caro, que um filme em Portugal custa, no máximo, 3 milhões de contos e que o nosso mercado nem sequer isso pode dar como retorno, enquanto que um filme americano, que domina o nosso panorama, pode custar 10, 20, 100 milhões de contos. Nunca teremos hipótese de combater neste domínio!
Portanto, o financiamento do cinema português precisa de mais dinheiro, de muito mais dinheiro, se queremos entrar nisto. Mas, de qualquer maneira, não podemos descurar aquilo que é o cinema português.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sobre o financiamento, é preocupante a questão do fundo do investimento e a falta de clareza de onde vem o investimento público para o fundo de investimento, porque aqui não foi dito de onde vêm os 40% de investimento público no fundo de investimento, nem o que se pretende criar com estes 40%. São 40% de quê?
Se aqueles investidores privados, os operadores de televisão, nomeadamente, que querem entrar no fundo de investimento, deixam, por isso, de estar isentos de uma parte das taxas que devem passar para o Estado, como é que o Estado tem 40% para pôr no fundo de investimento?! É preciso ser clarificado isto, porque senão ficamos sempre com a dúvida de que os parceiros do fundo de investimento, operadores privados, apenas lá vão não para pôr dinheiro mas para beneficiar do resultado deste investimento público. E é por esta razão que, no nosso projecto de lei, insistimos imenso na determinação de quem são os beneficiários desse fundo de investimento. E, no audiovisual, só os produtores independentes poderão ser beneficiários e não quaisquer outros.
É preciso clarificar isto, para que não haja promiscuidade e dúvidas sobre aquilo que este Governo efectivamente quer.
Relativamente à questão da escolha, há muita contestação sobre os júris, mas o Sr. Ministro acabou de nos dizer que, afinal, os júris não acabam e que têm a particularidade de pôr dentro as pessoas que estão interessadas directamente nos filmes que esses júris vão escolher. Isto é um enorme contra senso em relação à clareza!
Pode chamar-se-lhe uma participação, ou o que quiser, mas se, até agora, os júris têm sido acusados por representarem interesses de gosto, daqui em diante, passarão a ser acusados porque alguém, também continuamente por gosto, tem elementos dos seus interesses económicos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, o seu tempo já terminou. Conclua, por favor.

A Oradora: - Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que a participação no debate foi imensa e alargada, e ainda bem que assim foi. Concluímos é que todos aqueles que participaram estão contra este diploma,…

O Sr. Ministro da Cultura: - Não é verdade!