4420 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

Aplausos do PS.

Um fracasso, porque está instalada a confusão com a criação destas 22 regiões, havendo ainda outras por decidir.
Um embuste, porque se fez uma coisa tentando fazê-la passar por outra.
Para além disso, com excepção de algumas competências dos governos civis transferidas para as autarquias locais, nada mais foi feito em matéria de descentralização. O mesmo se pode dizer quanto aos meios financeiros, pois no Orçamento do Estrado de 2004 apenas existem mais 500 000 euros para a implementação de toda esta reforma.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É para pagar as escrituras!

O Orador: - Estamos, pois, perante uma reforma virtual - sem planeamento, sem visão, sem funções e sem recursos.
É uma mera operação de propaganda - e devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que, desse ponto de vista, trabalhou bem, fez bem aquilo que isto é na verdade -,…

Aplausos do PS.

… mas com a agravante de ir por caminhos errados e inconstitucionais, como é exemplo a promessa de que, em breve, os executivos intermunicipais poderão resultar de eleições directas.
Gostaria hoje de, em nome do Partido Socialista, reafirmar aqui que Portugal precisa de avançar com uma regionalização a sério.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Uma regionalização que permita uma real descentralização, com competências bem definidas, com um âmbito geográfico que reflicta o posicionamento estratégico de Portugal na Europa, com uma arquitectura institucional realista e funcional e com um financiamento assente em critérios claros e legalmente definidos.

Aplausos do PS.

Nada disto pode ser feito com a confusão que o Governo arranjou no País com a sua fracassada reforma.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Não foi o PSD!

O Orador: - Aquando da discussão do referendo, o PSD rejeitou o mapa das regiões que o PS apresentou por considerar excessivo o seu desdobramento. E é este mesmo PSD que aposta agora não em 5 mas em 22 regiões. Como é que hoje explicam esta mudança?

Aplausos do PS.

A incoerência é proporcional ao erro que estão a cometer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS assume, com total sentido de responsabilidade, a sua oposição frontal à forma como o Governo está a concretizar esta reforma. O reforço do associativismo municipal, bem como a actualização e clarificação do respectivo quadro legal, é positivo, mas não podemos aceitar que isso substitua a reforma da administração do território que o País precisa.
A nossa vontade de tudo fazer para obter um largo consenso em matéria de regionalização leva-nos a dizer, desde já, que, no novo modelo de organização territorial a apresentar aos portugueses, será tido em conta o que houver de experiências mais positivas no âmbito das comunidades agora criadas, das associações de municípios, dos distritos e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A proposta, devidamente acompanhada por um calendário de acções, terá também em conta a resolução aprovada no último Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses,