4416 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

tempo centralizavam - por exemplo, o CCO das Caldas da Rainha foi centralizado em Leiria; bloquearam exemplos de desconcentração da Administração Pública, como é o caso das lojas do cidadão - depois dos governos socialistas nunca mais foi lançada uma;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... anunciaram que os distritos iam ser extintos, à semelhança do que já tinham prometido em relação aos governadores civis, mas agora já vêm anunciar que, afinal, os representantes do Estado serão adaptados à criação das novas entidades;...

O Sr. António José Seguro (PS): - São os "ziguezagues"...

O Orador: - ... anunciaram que os presidentes destas novas entidades seriam eleitos directamente; anunciaram ainda que a cobrança e liquidação de impostos seriam transferidas para estas entidades; anunciaram que a gestão do próximo Quadro Comunitário de Apoio seria assumido por estas entidades, esquecendo-se de que, segundo as próprias palavras do Governo, com "confusões até 2007", dificilmente esta situação será considerada na negociação do próximo QCA.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Chegaram ao ponto de, sem falar em referendo - ao contrário do que fizeram em relação ao aborto -, dizer que esta era a "regionalização legitimada"... Foi o Sr. Primeiro-Ministro Durão Barroso, na criação da primeira comunidade urbana, que o disse: "Esta é a regionalização legitimada".
Portanto, com este processo, os senhores retalharam o país, criaram uma manta de retalhos (que parece ser uma expressão que agora vocês adoptaram), promoveram a divisão do país em 22 entidades, e agora, 5 dias depois de perceberam o "estado da obra", a maioria vem anunciar que afinal vai haver fusões até 2007.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, é fundamental que o Governo esclareça estas questões: quando é que vai concretizar estas expectativas que criou junto dos autarcas e junto das populações, que estiveram de boa-fé?
Em relação aos autarcas e às populações, acreditamos nas suas capacidades e acreditamos no seu trabalho. Mas temos as maiores dúvidas de que o Governo consiga corresponder a estas expectativas que foram criadas.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, o Governo tem a obrigação de esclarecer rapidamente todas essas situações nebulosas, até às autárquicas de 2005, sob pena de cidadãos e municípios terem de recorrer a cobranças difíceis, para verem as suas expectativas cumpridas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por me dirigir ao Sr. Deputado António Galamba, por razões pessoais, pelos anos que trabalhámos juntos numa das comissões parlamentares.
Sr. Deputado António Galamba, vou passar ler um texto que diz o seguinte: "Nas circunstâncias presentes, essas pequenas e médias regiões apresentam-se como a única alternativa em relação à macro-regionalização falhada. Não fazer nada é condenarmo-nos à persistência da centralização existente". Quem fez esta afirmação foi o Sr. Prof. Vital Moreira, pessoa, naturalmente, insuspeita.
Ora, isto leva-me a poder dizer-lhe, Sr. Deputado, que ser da oposição não significa ser sempre do contra.