4421 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

onde é defendida a necessidade urgente de avançar com a regionalização.
O objectivo é a concretização de uma solução que permita ao nosso país vencer o atraso estrutural que nos separa da maioria dos nossos parceiros da União Europeia e ganhar os desafios da modernização e da competitividade.
Por isso, a regionalização é uma reforma vital. O Partido Socialista, em conjunto com todos os portugueses, irá lutar por ela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Coelho, a sua bancada estava à espera que a galvanizasse, mas, infelizmente - ou felizmente, depende do ponto de vista -, isso não aconteceu.

Protestos do PS.

V. Ex.ª foi o "bombeiro" do governo do Partido Socialista, agora parece que já nem isso consegue fazer.
Recordo o seguinte: em 27 de Fevereiro de 2003, o Sr. Deputado, neste Parlamento, prometeu apresentar 15 medidas para o poder local, mas já passou um ano e nenhuma medida foi apresentada.

Vozes do PSD: - Zero!

O Orador: - De promessas do Partido Socialista estamos nós fartos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais, Sr. Deputado: a Associação Nacional de Municípios Portugueses nunca disse, repito, nunca disse, que era contra este processo de descentralização. Desafio a que o Sr. Deputado mostre aqui onde é que há uma decisão da Associação Nacional de Municípios Portugueses a dizer isso.

O Sr. António Galamba (PS): - Está neste documento, que tenho comigo, com o título Relatórios Sectoriais do XIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses!

O Orador: - Não está! É mentira!
O Sr. Deputado falsificou qualquer… Não houve qualquer decisão da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Socialista parece estar hoje crispado e zangado. Mas percebe-se porquê. Por muito que lhe doa, este modelo de descentralização já é um sucesso. Nós conseguimos, e os senhores, em seis anos, nada fizeram.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O processo de regionalização dividia os portugueses e, por isso, por eles mesmos foi chumbado.

O Sr. António Galamba (PS): - O que foi chumbado foram 22 regiões!

O Orador: - O PS queria regionalizar o País a partir de cima para baixo; nós demos voz ao povo,…

Vozes do PS: - Ao povo?!…

O Orador: - … demos voz aos eleitos locais, àqueles que estão mais directamente ligados às populações.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O referendo foi disso um bom exemplo. O referendo chumbou as vossas ideias, as vossas