4425 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu, vamos discutir com todos para, num calendário próprio, em tempo oportuno, podermos debater, no Parlamento, uma proposta no sentido de fazer Portugal um País mais desenvolvido e mais próspero. E para isso precisa de ser um País com regiões desenvolvidas e prósperas.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, quero perguntar se pode ser distribuído por todos os grupos parlamentares o documento do qual o Sr. Deputado Jorge Coelho leu apenas uma frase.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa não dispõe desse documento, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, saudar o Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado da Administração Local - principal protagonista pelo cumprimento do Programa do Governo -, por todas as medidas tomadas em relação ao processo efectivo de descentralização administrativa em curso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD tem dado todo o apoio ao Governo na sua vontade firme de concretizar a descentralização em menos de dois anos, algo muito diferente da actuação dos últimos governos socialistas, que, depois de terem perdido o referendo da regionalização, nada mais fizeram.
Para o actual Governo, a descentralização é uma prioridade política e cultural, uma prioridade decorrente de um novo modelo de Estado e de sociedade que está a construir-se para um futuro melhor, para os portugueses e para as portuguesas.
Desde a aprovação do primeiro pacote de medidas de descentralização administrativa, em reunião de Conselho de Ministros há aproximadamente ano e meio, foi publicado um significativo conjunto de diplomas, cobrindo matérias muito diversas em áreas diversificadas, como são os casos da educação, da saúde, da administração interna, das obras públicas, do ordenamento do território, do ambiente e do desporto.
Sr.as e Srs. Deputados: A descentralização administrativa não vai parar, porque o Governo tem uma agenda clara para a sua concretização. É que nós não dizemos que fazemos. Fazemos, mesmo!
A descentralização, para nós, é importante para o futuro, enquanto que, infelizmente, aqueles que nada fizeram, quando tiveram responsabilidades no País, poucas ou nenhumas alternativas apresentaram. Recuperam agora soluções ultrapassadas e rejeitadas pelos portugueses.
Permitam-me que vos diga que, por vezes, o Partido Socialista aparece a falar a várias vozes nesta matéria: enquanto que, por exemplo, os seus autarcas, de forma esmagadora, aderiram de norte a sul a esta reforma, alguns dos seus Deputados e dirigentes falam da regionalização, reprovada pela esmagadora maioria dos portugueses, como alternativa a este modelo, não percebendo que este é um caminho sem retorno.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, com determinação, nos próximos anos, a descentralização vai contribuir decisivamente para um modelo de governação do País mais justo, mais eficaz e mais próximo das populações, com vista à satisfação das necessidades colectivas dos cidadãos.
Hoje, é consensual a necessidade de operar várias mudanças na forma da organização de funcionamento e relacionamento das autarquias locais. A parceria é, na sociedade de hoje, a resposta mais adequada às crescentes exigências das comunidades locais. Por isso, há que dignificar o poder local. O PSD, em coerência com este objectivo, defende uma descentralização ampla e efectiva.