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4427 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

 

O Orador: - É tempo, pois, de avançar ainda mais.
O centralismo é, entre nós, um problema secular. Se é verdade que, no último quarto de século, se registaram alguns progressos no sentido da descentralização, é também verdade que, ao nível do discurso político, a descentralização é uma bandeira consensual que, na prática, não teve os resultados esperados.
Veja-se o que os governos socialistas não fizeram nos sete anos da sua governação. Infelizmente, tenho de dizer que foram "um zero à esquerda".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Governo, pelo contrário, está a concretizar esta reforma.
Hoje, temos já criadas sete grandes áreas metropolitanas e nove comunidades urbanas e poderão ser criadas ainda mais.

Protestos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mais ainda?!

O Orador: - Há um ano, o Partido Socialista não apoiava nem acreditava neste modelo de descentralização, porque dizia não haver legitimidade popular. Grande argumento, meus senhores!
O que verificamos, hoje, são vários presidentes de câmara e autarcas do Partido Socialista empenhados na constituição nas novas áreas metropolitanas - até parece que temos um Partido Socialista dentro do Partido Socialista! Também afirmavam que este modelo ia ser um fracasso. Hoje, verificamos, precisamente, o contrário.
Aliás, o Partido Socialista tem, em relação a esta matéria, um discurso que tanto pode servir para ser contra como para ser a favor.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Neste momento, como já disse, temos, com a concordância da generalidade dos autarcas, sete grandes áreas metropolitanas e nove comunidades urbanas, que representam cerca de 90% da população portuguesa, já organizada, no âmbito destas comunidades.

Vozes do PSD e CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista nunca apresentou alternativa a este modelo de descentralização. A sua solução era o horror do vazio. Só criticam, mais nada. Quem não apresenta solução alternativa está condenada ao fracasso.
É bom lembrar que o Partido Socialista foi governo durante sete anos e não fez nem a regionalização nem a descentralização. Ou seja, em todo o processo de descentralização, o mais difícil está feito…

O Sr. António José Seguro (PS): - Não está, não!

O Orador: - … e, há que dizê-lo, foi necessária muita coragem política da parte do Governo. Tal só foi possível com o empenho do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, além de outras pessoas, em particular os autarcas deste país.

Vozes do PS e do BE: - E o Ministro?!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não há Ministro!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Calma!

O Orador: - Direi, ainda, a terminar, que o que está em causa nesta reforma é, essencialmente, a virtualidade do poder local através de um processo descentralizador, criando novos e adequados mecanismos legislativos, para que os autarcas portugueses possam, cada vez mais, de uma forma eficaz, servir as populações e contribuírem, deste modo, para o desenvolvimento e modernização de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.