4423 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

confessar que a intervenção de V. Ex.ª suscita questões que gostaria de ver esclarecidas.
Percebemos que o Partido Socialista não concorda com este modelo de descentralização, assim como percebemos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se demarca de tantos e tantos autarcas socialistas que por todo o País defendem entusiasticamente e de livre vontade esta reforma.

O Sr. António Galamba (PS): - Quem?! Quem?!

O Orador: - Quem? Eu respondo: Alberto Souto, em Aveiro, Joaquim Barreto, em Braga,…

O Sr. José Augusto de Carvalho (PS): - Isso é falso!

O Orador: - … presidentes de câmara e presidentes de distritais do Partido Socialista, e tantos por aí fora.
Só não percebemos é qual a alternativa que VV. Ex.as defendem.
E para responder a isto é necessário situarmo-nos e é necessário, desde logo, termos presente que o resultado do referendo, do escrutínio popular, sobre a regionalização nos impede de concretizar um modelo de regionalização como o que foi defendido pelo Partido Socialista à época.
Mas, se por um lado, o povo português decidiu dessa forma, por outro, a verdade é que a Constituição da República impõe a descentralização como princípio orientador da organização administrativa portuguesa.

O Sr. António Galamba (PS): - Tem de se entender com o Sr. Secretário de Estado e com o Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Portanto, ao Governo da maioria restavam apenas duas únicas alternativas: ou a descentralização institucional, como foi proposto pelo Partido Comunista, ou a descentralização associativa. Foi esta, naturalmente, a opção do Governo.
A pergunta que lhe coloco, Sr. Deputado Jorge Coelho, é, pois, a seguinte: qual a solução que V. Ex.ª defende para dar cumprimento ao preceito constitucional da descentralização, no respeito integral pela decisão popular de rejeitar a descentralização territorial? Defende V. Ex.ª uma descentralização institucional à maneira comunista, mediante a criação de institutos públicos em que o grau de autonomia é menor e em que o Estado detém os amplos poderes de superintendência e de tutela, sendo certo que isso representaria um retrocesso na conquista da autonomia das autarquias? É que, não defendendo esta última, Sr. Deputado Jorge Coelho, só resta um outro modelo: o da centralização associativa, precisamente o modelo que V. Ex.ª acabou de criticar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Rodrigues, em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que estamos aqui a tratar, como é óbvio, de um assunto sério e que exige que qualifiquemos as nossas intervenções com a seriedade que a situação exige.

O Sr. António Galamba (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, vou responder-lhe a uma questão que colocou. Disse o Sr. Deputado que no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses não foi dito o que acabei de dizer. Vou ler - é uma chatice quando não se lê o que se deve - o ponto 2.2, Subcapítulo 2 - Novas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, Capítulo II - A descentralização administrativa, das conclusões: "A criação de novas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais gerou alguns equívocos e mistificações a nível do debate político, que importa desfazer. A este propósito, há, antes de mais, que qualificar estas novas unidades administrativas. Contrariamente …" - ouça bem, Sr. Deputado, o que vou dizer - "… ao que por vezes se ouve dizer, a sua criação não traduz um acto ou uma forma de descentralização."

Aplausos do PS.

Chega? Ou quer mais?