Debates Parlamentares - Diário 083, p. 4543 (2004-04-30)

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4543 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E a Cimeira das Lajes também foi depois?

O Orador: - … e nós continuamos dispostos a dar um contributo para a pacificação e a estabilidade do Iraque.
Pensamos que Portugal tem responsabilidades internacionais e pensamos também que é do interesse de Portugal estar ao lado dos seus aliados naquele esforço internacional. Esta é a nossa posição.

O Sr. António Filipe (PCP): - Quais aliados?

O Orador: - V. Ex.ª, sistematicamente, contesta aquilo que foram as decisões tomadas, não apenas pelo Governo mas pela maioria, nesta a Assembleia da República.
A única questão que nos preocupa conjuntamente, diria, é a questão do desemprego. Mas a questão do desemprego, Sr. Deputado, não se resolve com demagogia, resolve-se com melhor economia.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não se resolve é com mais desemprego!

O Orador: - E aí é que está a diferença completa entre nós. É que V. Ex.ª sustenta que o desemprego se pode resolver com mais despesa pública.
Bom, de facto, seria mais fácil se o Governo continuasse a fazer entrar no Estado os funcionários públicos que entraram durante a governação socialista, pois isso imediatamente melhoraria os números do desemprego, mas era uma grande irresponsabilidade. Isso obrigar-nos-ia a aumentar mais os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas, porque têm de pagar-se salários aos funcionários públicos.
Ora, isso prejudicava a nossa competitividade e prejudicava a posição de Portugal em relação aos países da Europa Central e do Leste. Não nos esqueçamos que muitos destes países têm taxas sobre as empresas mais baixas do que Portugal, têm custos de produção mais baixos, têm salários mais baixos, e temos de competir com aqueles países da Europa Central e do Leste.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Baixando os salários!

O Orador: - E consegue-se competir baixando os impostos sobre as empresas e baixando os aumentos das pessoas, não é aumentando a despesa pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é essa a diferença essencial de caminho que há entre o Governo e a maioria, de um lado, e a política do Partido Comunista Português, do outro. Não há qualquer hipótese de convergência. Depois, ali no meio, há uns que não sabem bem o que querem…

Risos do PSD.

… nem ninguém ainda percebeu.
Sr. Deputado, entre nós, não há a menor hipótese de convergência. O nosso modelo de desenvolvimento económico é exactamente o oposto daquele do Partido Comunista Português.
Como o é também o nosso projecto europeu. VV. Ex.as foram, são e continuarão a ser contra a Europa. VV. Ex.as, diferentemente do Partido Socialista, votaram contra um artigo, na revisão da Constituição, que a maioria e o Partido Socialista votaram favoravelmente.

Vozes do PCP: - E bem!

O Orador: - VV. Ex. as representam as esquerda anti-europeia, anti-economia livre, anti-NATO, anti-relações transatlânticas. Estão nos antípodas da nossa posição. Ora, nós assumimos com muito orgulho essa diferença, que é uma diferença vital e que deve ser sublinhada no quadro da democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro mudou de tom e de registo.

4543 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004 O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E a Cimeira das Lajes também foi depois?O Orador: - … e nós continuamos dispostos a dar um contributo para a pacificação e a estabilidade do Iraque.
Pensamos que Portugal tem responsabilidades internacionais e pensamos também que é do interesse de Portugal estar ao lado dos seus aliados naquele esforço internacional. Esta é a nossa posição.O Sr. António Filipe (PCP): - Quais aliados?O Orador: - V. Ex.ª, sistematicamente, contesta aquilo que foram as decisões tomadas, não apenas pelo Governo mas pela maioria, nesta a Assembleia da República.
A única questão que nos preocupa conjuntamente, diria, é a questão do desemprego. Mas a questão do desemprego, Sr. Deputado, não se resolve com demagogia, resolve-se com melhor economia.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não se resolve é com mais desemprego!O Orador: - E aí é que está a diferença completa entre nós. É que V. Ex.ª sustenta que o desemprego se pode resolver com mais despesa pública.
Bom, de facto, seria mais fácil se o Governo continuasse a fazer entrar no Estado os funcionários públicos que entraram durante a governação socialista, pois isso imediatamente melhoraria os números do desemprego, mas era uma grande irresponsabilidade. Isso obrigar-nos-ia a aumentar mais os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas, porque têm de pagar-se salários aos funcionários públicos.
Ora, isso prejudicava a nossa competitividade e prejudicava a posição de Portugal em relação aos países da Europa Central e do Leste. Não nos esqueçamos que muitos destes países têm taxas sobre as empresas mais baixas do que Portugal, têm custos de produção mais baixos, têm salários mais baixos, e temos de competir com aqueles países da Europa Central e do Leste.O Sr. José Junqueiro (PS): - Baixando os salários!O Orador: - E consegue-se competir baixando os impostos sobre as empresas e baixando os aumentos das pessoas, não é aumentando a despesa pública.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é essa a diferença essencial de caminho que há entre o Governo e a maioria, de um lado, e a política do Partido Comunista Português, do outro. Não há qualquer hipótese de convergência. Depois, ali no meio, há uns que não sabem bem o que querem…Risos do PSD.… nem ninguém ainda percebeu.
Sr. Deputado, entre nós, não há a menor hipótese de convergência. O nosso modelo de desenvolvimento económico é exactamente o oposto daquele do Partido Comunista Português.
Como o é também o nosso projecto europeu. VV. Ex.as foram, são e continuarão a ser contra a Europa. VV. Ex.as, diferentemente do Partido Socialista, votaram contra um artigo, na revisão da Constituição, que a maioria e o Partido Socialista votaram favoravelmente.Vozes do PCP: - E bem!O Orador: - VV. Ex. as representam as esquerda anti-europeia, anti-economia livre, anti-NATO, anti-relações transatlânticas. Estão nos antípodas da nossa posição. Ora, nós assumimos com muito orgulho essa diferença, que é uma diferença vital e que deve ser sublinhada no quadro da democracia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro mudou de tom e de registo.

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