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4555 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

 

Risos do PSD.

Não me venha é dizer que V. Ex.ª tem a mesma legitimidade dos Deputados do PCP ou dos Deputados do Bloco de Esquerda!

Protestos do PCP.

O Bloco de Esquerda é um pequeno partido, mas é um partido que vai a votos. Representa alguma coisa! O Bloco de Esquerda representa alguma coisa e VV. Ex.as não representam! A meu ver, não representam! A vossa legitimidade não existe. É uma fraude à lei. Os sistemas legais, muitas vezes, permitem estas fraudes.
Por isso, estou a dizer, com convicção, o que penso há muito tempo, porque acho que é uma questão para a qual, oportunamente, a Assembleia da República deve olhar. Senão, isto é permitir a criação de partidos ou sucursais de partidos.

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Não queira comparar! Na maioria, actualmente, há dois partidos fundadores da nossa democracia. Uma coisa é haver uma coligação entre partidos que existem; outra coisa é haver uma pretensa coligação, uma fraude à coligação.

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

E não é nada de pessoal contra V. Ex.ª, porque até tenho simpatia por V. Ex.ª. O problema não é este! Entendo que é uma questão sobre a qual os legisladores deveriam pensar, porque, em democracia, a legitimidade de um partido advém-lhe não do facto de ter sido criado administrativamente, pela direcção de outro partido, como é o caso, mas de ir, directamente, a votos. É aqui que reside a legitimidade democrática!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate ficou marcado por uma novidade…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!

O Orador: - … que o Sr. Primeiro-Ministro quis trazer, e trouxe, a esta Câmara: o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu, por duas vezes, que o défice real das contas públicas é de 5,3%.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - E, em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero felicitá-lo e cumprimentá-lo pela sua sinceridade. Só que esta sinceridade contrasta com o clima de festa da Sr.ª Ministra das Finanças, do seu Governo e da sua maioria parlamentar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - E, com total honestidade, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: que motivos há para a maioria fazer esta festa?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses têm razões para fazer esta festa?! Os cerca de 0,5 milhões de desempregados que existem em Portugal têm razão para festejar?!