4550 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a posição do meu Governo.
Sr. Deputado, V. Ex.ª andou sempre a insinuar que a justiça não ia funcionar com o meu Governo. Mas orgulho-me de pertencer ao Governo com o qual a justiça funciona, um Governo de honra, um Governo que, tenho a certeza, honra todos os portugueses!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor optou por discutir o alargamento. É uma opção sua, mas naturalmente tem um significado político, o de que o senhor prefere refugiar-se em questões mais abstractas para fugir às que se colocam no dia-a-dia de forma premente.
Sobre o alargamento, o Sr. Primeiro-Ministro, que vem munido das várias intervenções feitas no Parlamento, bem saberá que essa questão foi unanimemente acolhida por todos os grupos parlamentares nesta Câmara. Do ponto de vista de Os Verdes, o alargamento é positivo desde que ele signifique igualdade de membros, respeito pela diversidade e desde que signifique que as dimensões social e ambiental serão parte integrante do futuro.
Gostaria de colocar uma questão que foi suscitada pela União Europeia de forma prévia ao alargamento. A União Europeia, antecedendo o processo de alargamento, entendeu - do meu ponto de vista, bem! - fazer uma avaliação da situação das 106 centrais nucleares da Europa, a qual revelou coisas extraordinárias. Entre elas, revelou que cinco dos sete reactores da vizinha Espanha têm nota negativa do ponto de vista dos padrões de segurança.
Como o senhor imagina, as questões relativas ao nuclear não nos podem ser alheias, pois se se colocam problemas em Espanha trata-se de uma ameaça nossa também e, como parece de elementar bom senso, a exigência de informação neste domínio deveria ser uma preocupação nacional.
A minha perplexidade e a razão de ser da minha primeira pergunta tem a ver com uma coisa espantosa que aconteceu ontem, que foi o facto de a maioria que suporta o Governo ter rejeitado uma recomendação feita ao Governo propondo uma informação sobre o desenvolvimento do programa nuclear de Espanha.
A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro é se para si esta questão é importante ou se, pura e simplesmente, está, com esta rejeição, a procurar apagar a vergonha para o País que representaram as suas declarações a propósito da intenção do Primeiro-Ministro de Espanha de abandonar o Iraque. Essas declarações foram desastrosas e são tanto mais deploráveis quando elas vêm de um Primeiro-Ministro que em Portugal não foi capaz de fazer o que em Espanha foi feito, ou seja, cumprir uma promessa eleitoral.
A segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: quando se fala de alargamento não se deve fazê-lo de uma forma abstrata, porque julgo que todos estamos cheios de exercícios de "faz-de-conta". O problema concreto é que o alargamento ocorre no âmbito de um País em que, em resultado de um corte cego nas despesas públicas, aquilo que temos é um aumento do desemprego, da pobreza, da exclusão, com cidadãos imigrantes que vivem nas margens da clandestinidade e com problemas gravíssimos para os quais não nos preparámos e sobre os quais o senhor nada disse.
O alargamento implica maior exigência e, independentemente do enriquecimento estatístico de que eventualmente o senhor se pode vir a gabar no futuro, põe a nu as nossas dificuldades e o desinvestimento na formação, na qualificação, na educação, na cultura e na ciência.
É perante estas coisas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, que, para além das oportunidades, têm a ver com o alargamento, que lhe pergunto como é que explica que seja precisamente neste momento que o acesso às escolas técnicas de formação seja penalizado e que o ensino superior, em relação ao qual temos um défice em termos comparativos, seja também penalizado.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr.ª Deputada. Agradeço que conclua.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Primeiro-Ministro como é que explica que, precisamente neste momento, todos os processos de inovação, modernização e transformação tenham um significado cada vez mais incipiente e que as medidas propagandísticas que são anunciadas mais não visem do que mascarar dois anos de verdadeiro retrocesso nesta área.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.