4549 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

maioria e com os gritos do Ministro Paulo Portas. É insultuoso que o senhor pretenda fugir à responsabilidade, que é uma responsabilidade política em relação às escolhas. O Governo tem de ser isento em relação a uma matéria desta importância económica, tem de comportar-se com total isenção.
Por mais que o Sr. Primeiro-Ministro levante a voz, por mais que grite, por mais que se arrogue o direito de se considerar justo, por mais que se elogie a si próprio, o facto é que trabalhar para a economia do País, para o País, para a seriedade - coisa que este Governo não sabe fazer, com o favorecimento "negocista" de que este exemplo é claro, assim como tantos outros - significa ter a liberdade de discutir. Lamento, mas por muito que se incomode, Sr. Primeiro-Ministro, há-de continuar a ouvir, porque são os portugueses que sabem que com este Governo estão pior e estão a ser enganados.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.ª fez há pouco uma afirmação que agora não repetiu exactamente. Manteve a insinuação sem repetir a afirmação.
A afirmação que V. Ex.ª fez foi a de que o Governo deu instruções ao banco do Estado para tomar determinada posição num concurso público. E das duas uma: ou V. Ex.ª prova ou, então, digo que mente.

Vozes do PSD: - Mente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não fuja à sua responsabilidade!

O Orador: - V. Ex.ª tem o dever de provar o que disse! Dou-lhe essa oportunidade. Tem a possibilidade de provar o que disse, de dizer se fui eu, se foi a Sr.ª Ministra das Finanças, se foi algum outro membro do Governo que deu instruções à Caixa de Geral de Depósitos.
Se V. Ex.ª não provar, então digo, com todas as letras: V. Ex.ª mente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não fuja!

O Orador: - V. Ex.ª gosta de "jogar" estas questões, julgando que, enlameando o Governo, marca pontos. Mas não percebe que está, de certa forma, a enlamear a democracia, a atirar em geral a insinuação e a infâmia, e não percebe que está a desvalorizar os verdadeiros casos que possam existir e que devem ser tratados.
Aliás, recordo-lhe que quando o meu Governo iniciou funções V. Ex.ª disse que as demissões na estrutura dirigente da PJ foram trágicas porque, na prática, decapitaram o combate ao crime de "colarinho branco".

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Desde o início que o Sr. Deputado Francisco Louçã insinua que o meu Governo é cúmplice de determinado tipo de crimes. Desde o início! E isto ultrapassa tudo o que é admissível em democracia!
Sr. Deputado, houve algum período na história da nossa democracia em que tanto se tenha investigado qualquer espécie de crime?
Recordo-lhe o que disse aqui em 27 de Fevereiro de 2003. O Governo não dá instruções à PJ, o Governo não dá instruções ao Ministério Público, mas dá orientações gerais para o País e para a política de justiça. E que instruções gerais dei publicamente no dia 27 de Fevereiro de 2003? Disse nessa altura que quando as instituições de justiça funcionam de forma livre e independente, sem pressões e com resultados, o Estado torna-se mais credível e a sociedade mais confiante. E acrescentei: "É o que hoje começa a suceder em Portugal. Nos últimos meses, os sinais são claros e os exemplos evidentes - na investigação da criminalidade económica e financeira, na luta contra a corrupção onde quer que ela se encontre." E disse mais: "Das forças de segurança às autarquias ou ao futebol ou no combate aos crimes contra as crianças a justiça está a funcionar."