4559 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

fundadores, que continuamos a considerar de plena actualidade.
Por isso, nesta fase crucial das negociações, estamos a insistir nos seguintes princípios e valores: princípio da igualdade entre os Estados-membros, princípio da coesão e da solidariedade, princípio do respeito pelo método comunitário. Mais do que nunca é necessário, por exemplo, ter uma Comissão independente, uma Comissão com força, uma Comissão que seja um ponto de equilíbrio no sistema institucional. A este respeito, quero dizer-vos que os novos Estados-membros têm sido, na sua generalidade, aliados de Portugal nas principais questões institucionais, o que também não me surpreende, porque, na sua maioria, são países de dimensão igual ou com uma menor dimensão do que Portugal, são países que não querem um directório das grandes potências europeias, são países que querem um equilíbrio na Europa, são países que não querem uma Europa fragmentada ou dirigida por um eixo ou por um directório.
Por isso, contrariamente ao que muitos vaticinavam, que aqueles países iriam ser nossos concorrentes, pelo menos nestas matérias, nas matérias geopolíticas de segurança, de necessidade de reforço do vínculo transatlântico, por um lado, e nas matérias institucionais, por outro, têm sido países com posições muito convergentes com as de Portugal. Aliás, é isto que determina - penso eu - o aspecto original da construção europeia: podemos estar geograficamente distantes de uma República Checa ou de uma Hungria mas, na prática, podemos estar muito próximos em relação ao modelo que queremos para a Europa e para a própria solidariedade transatlântica.
Estas são as linhas que iremos continuar a defender, numa óptica não só de defesa do interesse nacional mas também de bem comum europeu, porque entendemos que a melhor forma de defender o interesse nacional não é, como alguns pensam, passando do 8 para o 80, com posições maximalistas, que, logo, se abandonam, mas mantendo posições equilibradas, realistas, sustentadas ao longo do tempo quer do ponto de vista político quer do ponto de vista diplomático. É nesta perspectiva que, de facto, a credibilidade nacional também é importante; é nesta perspectiva que, de facto, as soluções políticas internas, em termos económicos e financeiros, não são indiferentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, esgotou-se o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - É esta a linha de coerência, Sr.ª Deputada Assunção Esteves, que o Governo se propõe manter e vincar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, apraz-me comunicar à Câmara, no dia em que estamos a discutir, precisamente, as questões do alargamento, que se encontra presente, na tribuna do Corpo Diplomático, a Sr.ª Ministra de Integração Europeia da Croácia e o Sr. Embaixador da Croácia em Lisboa, que estão em contacto com diversas entidades, no Parlamento, durante a manhã de hoje. Saúdo-os, em nome de todo o Parlamento.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, do PCP e do BE.

Tem a palavra, também para fazer perguntas, o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de colocar-lhe duas pequenas questões que têm a ver com a ordem do dia, quero felicitar V. Ex.ª, e faço-o muito sinceramente, pela qualidade inegável da sua intervenção sobre a lógica global do alargamento, o que vai ser, o que podemos e o que não podemos esperar da Europa alargada, quais os desafios e qual a atitude de audácia que espera e incita a tomar, por parte dos empresários, e ao mesmo tempo sobre a preocupação reafirmada de que é pelo rigor da Administração que se consegue dar aos portugueses um nível de vida convergente com o da Europa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E se o Governo merece ser felicitado nesta matéria, seja-me permitido dirigir uma palavra especial de saudação à Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!