Debates Parlamentares - Diário 083, p. 4563 (2004-04-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4563 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

O Orador: - … com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático".

Protestos do PCP.

Aqui está uma boa norma, uma norma que foi aprovada por uma esmagadora maioria desta Câmara e que provoca ao Partido Comunista Português, que ainda não se converteu verdadeiramente à integração europeia, uma radical oposição.

Protestos do PCP.

Nós acreditamos que seja bom para a Europa e para Portugal a partilha de soberanias. Achamos que é positivo!
Acreditamos que o poder nacional não diminui; pelo contrário, acresce,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … quando é possível, em comum, exercer uma soberania partilhadamente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Achamos que isto é positivo. Esta é uma divergência que temos, como temos, obviamente, em relação à política económica e orçamental.
Falámos aqui do alargamento. Aliás, vi que um dos partidos que mais reclamou um debate sobre o alargamento foi precisamente o Partido Comunista Português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E é por isso que viemos ao Parlamento. Como vêem, procuro respeitar muito a oposição.
Mas a questão orçamental não é irrelevante, Sr. Deputado, porque, como sabe, se Portugal não tivesse cumprido o Pacto de Estabilidade e Crescimento neste dois anos, se o processo continuasse, Portugal, pura e simplesmente, perderia o fundo de coesão.

Vozes do PS e do PCP: - Não, não! Não é verdade!

O Orador: - É verdade! Esta é a diferença em relação à França e à Alemanha.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sabe que isso não é verdade! Não havia condições políticas para isso.

O Orador: - A França e a Alemanha, que também excederam o valor máximo permitido para o défice, não são países beneficiários do fundo de coesão.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Por isso, quando falamos da questão orçamental, para além do valor que isso tem em termos de credibilidade, estamos a falar de algo que tem a ver com a vida concreta dos portugueses.
É positivo para Portugal, para os portugueses, para as condições de vida dos portugueses, que Portugal tenha conseguido o levantamento do processo que havia contra ele.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E o referendo? Esqueceu-se do referendo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à terceira ronda de perguntas.
Para formular as perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de manifestar uma compreensão democrática pelo difícil papel que, hoje, aqui desempenhou: tentou animar e mobilizar

4563 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004 O Orador: - … com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático".Protestos do PCP.Aqui está uma boa norma, uma norma que foi aprovada por uma esmagadora maioria desta Câmara e que provoca ao Partido Comunista Português, que ainda não se converteu verdadeiramente à integração europeia, uma radical oposição.Protestos do PCP.Nós acreditamos que seja bom para a Europa e para Portugal a partilha de soberanias. Achamos que é positivo!
Acreditamos que o poder nacional não diminui; pelo contrário, acresce,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - … quando é possível, em comum, exercer uma soberania partilhadamente.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Achamos que isto é positivo. Esta é uma divergência que temos, como temos, obviamente, em relação à política económica e orçamental.
Falámos aqui do alargamento. Aliás, vi que um dos partidos que mais reclamou um debate sobre o alargamento foi precisamente o Partido Comunista Português.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - E é por isso que viemos ao Parlamento. Como vêem, procuro respeitar muito a oposição.
Mas a questão orçamental não é irrelevante, Sr. Deputado, porque, como sabe, se Portugal não tivesse cumprido o Pacto de Estabilidade e Crescimento neste dois anos, se o processo continuasse, Portugal, pura e simplesmente, perderia o fundo de coesão.Vozes do PS e do PCP: - Não, não! Não é verdade!O Orador: - É verdade! Esta é a diferença em relação à França e à Alemanha.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sabe que isso não é verdade! Não havia condições políticas para isso.O Orador: - A França e a Alemanha, que também excederam o valor máximo permitido para o défice, não são países beneficiários do fundo de coesão.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Por isso, quando falamos da questão orçamental, para além do valor que isso tem em termos de credibilidade, estamos a falar de algo que tem a ver com a vida concreta dos portugueses.
É positivo para Portugal, para os portugueses, para as condições de vida dos portugueses, que Portugal tenha conseguido o levantamento do processo que havia contra ele.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E o referendo? Esqueceu-se do referendo!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à terceira ronda de perguntas.
Para formular as perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de manifestar uma compreensão democrática pelo difícil papel que, hoje, aqui desempenhou: tentou animar e mobilizar

Descarregar páginas