Debates Parlamentares - Diário 083, p. 4565 (2004-04-30)

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4565 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de transparência,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … a sua maioria chumbou aqui, em dois anos, todas as propostas do Partido Socialista para combater a fraude e a evasão fiscais,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda bem!

O Orador: - … todas as propostas para alargar o levantamento do sigilo bancário para combater a fraude e a evasão fiscais. Sr. Primeiro-Ministro, se não ouve o Partido Socialista, pergunto-lhe: está disponível para, nesta matéria, ouvir as propostas do tão apregoado Compromisso Portugal? Está disponível, ao menos, para ouvir, nesta matéria, o Professor Cavaco Silva? Também aqui, tem algum compromisso eleitoral com o tropicalismo fiscal do PP, da Dr.ª Celeste Cardona…

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, repito que o seu tempo se esgotou.

O Orador: - … ou está disponível para estar com a Europa da fiscalidade, que é uma Europa que aposta no combate à fraude fiscal e no levantamento do sigilo bancário?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, V. Ex.ª começou o seu pedido de esclarecimento por dizer que vai ganhar as eleições. Extraordinário, de facto, como VV. Ex.as são triunfalistas!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro é que está preocupado, porque as vai perder!

O Orador: - Se são assim arrogantes na oposição, com essa arrogância o que seria se estivessem no Governo?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vamos esperar o veredicto dos portugueses, com espírito democrático e humildade democrática, Sr. Deputado. Uma regra: nunca, nunca, mantenha essa posição triunfalista.
Em relação à questão fiscal, factos são factos, e vou apresentar-lhe alguns: crimes fiscais participados ao Ministério Público no ano 2000, quando o PS era governo, foram 1723; no ano passado, foram participados 3530 crimes fiscais.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não foi isso que perguntei!

O Orador: - Ou seja, o número de crimes fiscais participados ao Ministério Público por esta administração fiscal subiu 105% em relação a 2000 e 52% em relação a 2001.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Aumentou ou não o imposto?!

O Orador: - Nunca como hoje se trabalhou tanto em matéria de luta contra a fraude e a evasão fiscais em Portugal. O vosso governo foi o governo do paraíso fiscal e nós estamos a lutar contra a fraude e a evasão fiscais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

4565 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de transparência,…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - … a sua maioria chumbou aqui, em dois anos, todas as propostas do Partido Socialista para combater a fraude e a evasão fiscais,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda bem!O Orador: - … todas as propostas para alargar o levantamento do sigilo bancário para combater a fraude e a evasão fiscais. Sr. Primeiro-Ministro, se não ouve o Partido Socialista, pergunto-lhe: está disponível para, nesta matéria, ouvir as propostas do tão apregoado Compromisso Portugal? Está disponível, ao menos, para ouvir, nesta matéria, o Professor Cavaco Silva? Também aqui, tem algum compromisso eleitoral com o tropicalismo fiscal do PP, da Dr.ª Celeste Cardona…Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, repito que o seu tempo se esgotou.O Orador: - … ou está disponível para estar com a Europa da fiscalidade, que é uma Europa que aposta no combate à fraude fiscal e no levantamento do sigilo bancário?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, V. Ex.ª começou o seu pedido de esclarecimento por dizer que vai ganhar as eleições. Extraordinário, de facto, como VV. Ex.as são triunfalistas!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro é que está preocupado, porque as vai perder!O Orador: - Se são assim arrogantes na oposição, com essa arrogância o que seria se estivessem no Governo?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vamos esperar o veredicto dos portugueses, com espírito democrático e humildade democrática, Sr. Deputado. Uma regra: nunca, nunca, mantenha essa posição triunfalista.
Em relação à questão fiscal, factos são factos, e vou apresentar-lhe alguns: crimes fiscais participados ao Ministério Público no ano 2000, quando o PS era governo, foram 1723; no ano passado, foram participados 3530 crimes fiscais.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não foi isso que perguntei!O Orador: - Ou seja, o número de crimes fiscais participados ao Ministério Público por esta administração fiscal subiu 105% em relação a 2000 e 52% em relação a 2001.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Aumentou ou não o imposto?!O Orador: - Nunca como hoje se trabalhou tanto em matéria de luta contra a fraude e a evasão fiscais em Portugal. O vosso governo foi o governo do paraíso fiscal e nós estamos a lutar contra a fraude e a evasão fiscais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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