4561 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

porque nem todas as notícias que chegam dos Balcãs são encorajadoras, como se sabe. Está a haver um ressurgimento de alguns nacionalismos e extremismos, e era importante termos um caso de sucesso naquela região dos Balcãs.
Ao mesmo tempo, não nos podemos esquecer de que há dois países que já estão praticamente à porta, a Bulgária e a Roménia, e de que, se eles fizerem os esforços que lhes falta fazer, poderão ser membros de pleno direito da União Europeia no ano de 2007.
Assim, conseguiremos, progressivamente, estender este espaço de liberdade, de democracia e de economia de mercado não só aos países da Europa Central e de Leste mas também aos países dos Balcãs, caminhando para o grande objectivo, um objectivo no plano do ideal mas também concreto e realizável, que é a reunificação da Europa em torno da ideia de liberdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, a determinado ponto de uma das suas intervenções e relativamente à questão do alargamento, referiu-se à norma constitucional, aprovada na revisão constitucional nesta Casa, que pretende, na vontade da maioria e do Partido Socialista, submeter a Constituição Portuguesa à Constituição Europeia.
Sr. Primeiro-Ministro, não considera uma enorme hipocrisia de quem, como o Sr. Primeiro-Ministro, defendeu e anunciou a vontade de realizar um referendo em Portugal sobre a vinculação do País ao novo Tratado da União Europeia aceitar, na Constituição e nas propostas que fizeram - apresentadas pelo seu partido -, a submissão da Constituição da República Portuguesa a esse Tratado, que não só não está assinado como não tem sequer conteúdo concreto definido, estando, ainda numa fase muito embrionária?! Não há aqui uma contradição muito grande, entre a sua suposta vontade de fazer o referendo e esta atitude, agora tomada?!
Uma outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre esta matéria: compromete-se ou não o Sr. Primeiro-Ministro a, antes de assumir qualquer compromisso em nome do Governo português, discutir aqui, na Assembleia da República, com os Deputados, com a Câmara, o conteúdo concreto da proposta do novo Tratado?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão do perdão da Comissão Europeia à ultrapassagem do limite do défice - e que o Sr. Primeiro-Ministro entendeu ser verdadeiramente o tema deste debate, foi aquele que aqui trouxe -, a verdade é que a satisfação que o Governo apresenta é contraditória com o estado em que o País se encontra.
A verdade é que os reformados, a quem agora o Governo vai dar um aumento de 2%, que lhes deve desde o princípio do ano, porque ele deveria ser dado juntamente com os 4% que deu nessa altura, continuam a ter reformas baixas.
A verdade é que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças já afirmou que não virá qualquer incentivo orçamental para a economia portuguesa para a ajudar a sair da recessão.
Afinal, as dificuldades vão continuar - é este o prémio que os portugueses vão ter desta vitória, que o Governo anuncia e faz dela o eixo da sua intervenção.
O Sr. Primeiro-Ministro pode vangloriar-se de que a Comissão Europeia confia na palavra do Governo português, mas a verdade é que cada vez menos portugueses confiam na palavra do Governo que lhes prometeu, nas campanhas eleitorais, resolver muitos problemas, que se estão a agravar e a não ser resolvidos.
O Sr. Primeiro-Ministro é, aliás, um homem de sorte, devo dizer-lhe, porque, se na União Europeia houvesse processos não contra a ultrapassagem do limite do défice pelos países mas contra o aumento do desemprego, a diminuição do investimento público, a destruição do aparelho produtivo o seu Governo estaria com vários processos à ilharga, para os quais não teria resposta. A sua sorte é que a União Europeia, no estado em que está, só se preocupa com o monetarismo e a coesão financeira e não com a coesão económica e social,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … nem com a melhoria das condições de vida dos pobres.