4558 | I Série - Número 083 | 03 de Maio de 2004

O Orador: - Por isso é que os portugueses não têm razões para festejar a evolução destes anos, mas têm razões para se congratular com o facto de a Comissão ter levantado o processo contra Portugal e vêem, nesta situação, que VV. Ex.as não se congratulam ao lado deles, porque VV. Ex.as confundem o dever de uma oposição com uma capacidade negativa de deitar abaixo,…

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

… de falta de sentido de Estado, sem serem capazes de reconhecer aquilo que há de positivo em Portugal e nos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não respondeu a uma pergunta!

O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Esteves.

A Sr.ª Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no contexto deste debate, o PSD celebra o alargamento da União Europeia, o alargamento de um espaço constitucional democrático, uma partilha mais alargada dos valores universais da soberania dos direitos do Homem, da afirmação do Estado de direito e da democracia. É esta a condição base de pertença à União Europeia, é esta exigência que torna a União importante, não apenas pelo que é mas pelo que determina àqueles que nela pretendem entrar.
Mas é também esta convergência constitucional de base alargada que leva à necessidade de uma maior integração política e jurídica, que dita que o alargamento envolve a necessidade lógica de um aprofundamento e que mostra que uma Europa alargada muda quantitativa e qualitativamente. E é esta necessidade existencial de uma Constituição Europeia, ditada pela nova forma europeia, que também quero aqui sublinhar.
A ideia de um sistema constitucional europeu em rede é o abraço entre o universal e o particular, sem o qual, verdadeiramente, a justiça não é possível; é a criação de um direito cosmopolita, sem o qual a paz não é possível; mas é, essencialmente, a revelação mais profunda do ideal constitucional, segundo o qual o sistema de poderes e competências é móvel e os direitos são sagrados.
O PSD celebra, por isso, a abertura constitucional que se concretizou na última revisão da Constituição, a abertura a um redimensionamento da Europa e a negação de uma atitude de "Velhos do Restelo", porque com "Velhos do Restelo" não se chega, verdadeiramente, à "Índia". Esta abertura legitimada na Constituição, na última revisão, por um contrato político de representação, cuja base democrática é evidentemente inequívoca, será o contrato político de representação que levará também à legitimidade do tratado que instituirá uma nova Constituição para a Europa.
Sr. Primeiro-Ministro, quero saudá-lo como co-autor deste grande projecto, desta abertura, deste consentimento que a Assembleia, investida de poderes constituintes, através do seu partido, deu a uma abertura ao futuro. E, partindo desta base, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe duas perguntas: como é que encara as linhas essenciais da próxima Conferência Intergovernamental para um novo projecto de Constituição Europeia? Que linhas e políticas prioritárias se lhe afiguram como as mais emergentes, numa Europa recentemente alargada?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Esteves, antes de mais, agradeço as suas questões.
O alargamento torna ainda mais necessária a conclusão do processo de revisão institucional, na medida em que 25 é mais difícil do que 15, em termos de decisão. Só por isso, nem que fosse só para facilitar o processo de decisão, era, obviamente, necessário rever as regras institucionais. Mas, para além disto, também por outra questão de substância, que é uma questão de coesão e de solidariedade na Europa.
A verdadeira questão que se coloca é a de saber se a mudança de quantidade, na União Europeia, não pode implicar uma mudança de qualidade. E nós não queremos que haja essa mudança de qualidade num sentido negativo, isto é, que se perca a coesão entre os Estados-membros e os princípios dos pais