5076 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

Começo, pois, por saudar o Governo pela política orçamental que tem vindo a desenvolver, pelo rigor, pela transparência e pelos resultados desde já obtidos, não só a nível de consolidação orçamental como de contenção da despesa pública, e também pelos resultados reconhecidos internacionalmente, nomeadamente pela Comissão Europeia, que opta pelo arquivamento do processo que havia levantado a Portugal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - De igual modo, saúdo-a, Sr.ª Ministra, pela execução do Orçamento no presente ano. Na verdade, os dados vindos a público, que não podem ser desmentidos nem sequer "virados de cabeça para baixo", são concretos: por um lado, a despesa está claramente contida e com um muito baixo crescimento - perto de zero - e, por outro, a receita tem tido um comportamento extremamente positivo, uma evolução que evidencia desde logo que a política orçamental é correcta e que podem existir, desde já, indicadores de retoma económica.
A Sr.ª Ministra está de parabéns. O Governo está de parabéns, sobretudo porque o relatório que nos apresentou evidencia que não há uma alteração de rumo, pelo contrário, há uma rota bem definida,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É a chamada rota de colisão!

O Orador: - … um caminho bem definido, e que o Governo o vai cumprir até ao fim.
Posto isto, permita-me que lhe coloque duas questões.
A primeira, que também já aqui foi evidenciada, é a de que este debate decorre sob moldes que o Partido Socialista aprovou, na altura com os votos contra do PSD e do CDS-PP, quando alterou a Lei de enquadramento orçamental para criar o actual figurino. Porém, hoje, são os mais insatisfeitos com aquilo que criaram. Acontece muitas vezes, sobretudo ao Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Sr.ª Ministra, apresentámos propostas de alteração à Lei de enquadramento orçamental no sentido de introduzir uma alteração no figurino deste debate, alargando o respectivo âmbito, isto é, em vez de ser só sobre a despesa pública, passar a ser sobre toda a política orçamental, reforçando, assim, a dignidade do mesmo, nomeadamente com a antecipação da discussão das Grandes Opções do Plano, e estamos disponíveis para aprovar essa alteração com o apoio do Partido Socialista, uma postura contrária à postura arrogante que eles tiveram aquando da última alteração por eles levada a efeito.
Sr.ª Ministra, gostaria de saber qual é a avaliação que faz das propostas que a maioria apresentou e, ainda, se o Governo se revê nas mesmas.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Por favor conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, Sr.ª Ministra, uma questão muito concreta que tem sido repetida sem razão - mas, por vezes, temos de dizer duas e três vezes para que o Partido Socialista perceba - é a queixa de que os compromissos assumidos não estão contabilizados no ano respectivo. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento já o disse ontem, mas, como continuam com dúvidas, gostaria que a Sr.ª Ministra voltasse a explicar ao PS esta mesma questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita começou por dizer que esta discussão não é a que está prevista na Lei de enquadramento orçamental. De uma coisa não tenho qualquer dúvida, Sr. Deputado: o relatório que entregámos corresponde ao que está na Lei de enquadramento orçamental.
Acontece que a discussão na Assembleia não é um monólogo, é uma discussão com os Srs. Deputados, e aquilo que o Sr. Deputado disse não tem rigorosamente nada a ver com esta discussão.