5073 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, no início do seu pedido de esclarecimento, tornou a ter a tendência, que tenho rebatido e que vou continuar a rebater - os senhores não se calam e eu também não -,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É assim! É o nosso feitio!

O Orador: - … de reforçar a ideia de que foi necessário realizar uma operação para fazer um ajustamento do nível do défice.
Sr. Deputado, nem foi para fazer o ajustamento nem para deixar de fazer ajustamento, foi para evitar mais impostos ou mais endividamento. Foi para isto!
Foi feita essa operação - e muito bem - e o País só beneficiou com ela por todos os motivos, nomeadamente porque não se endividou mais do que os níveis que lhe era permitido endividar-se.
Passado este pequeno ajustamento ao pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado perguntou-me pelo Anexo A. Sr. Deputado, se não foi enviado, peço-lhe desculpa, mas está para ser enviado; e devo dizer-lhe que o seu não envio não foi intencional, deve ter havido algum lapso, porque, de tudo o que é para distribuir, nada foi omitido. O contrato é verdadeiramente transparente, nada há para ser escondido, e foi enviado da mesma forma para a Assembleia da República e para o Tribunal de Contas. Nada tenho a esconder e, portanto, verificarei se há efectivamente alguma peça que deveria ser enviada e que não foi, por não estar disponível ou por qualquer outro motivo que não sei dizer qual é.
O Sr. Deputado perguntou-me como é que correu a operação. A operação foi um êxito extraordinário em termos de mercado financeiro, como provavelmente sabe. A procura, em muitos casos, excedeu sete vezes a oferta, o que, em termos de mercados financeiros, significa, efectivamente, uma enorme credibilidade pela operação que estava a ser levada a cabo. Portanto, deste ponto de vista, a operação foi evidentemente um enorme êxito financeiro.
Sr. Deputado, não sou capaz de lhe dizer, até porque não disponho dos números, quais são os lucros - entre aspas ou sem ser entre aspas - da instituição financeira que liderou esta operação. Só a instituição o poderá dizer. O que posso dizer é que o contrato que fiz com a instituição foi totalmente cumprido e que o Estado português recebeu exactamente tudo aquilo que estava no acordo. É tudo quanto posso dizer-lhe.
No entanto, se houver outros elementos susceptíveis de serem solicitados, nomeadamente à instituição financeira, os Srs. Deputados são, com certeza, livres de o poder fazer.
O Sr. Deputado Honório Novo diz que eu falei, com um tom de pesar, no número de funcionários públicos…

O Sr. Honório Novo (PCP): - O relatório é que o refere!

A Oradora: - Bom, o senhor tanto poderia ter visto de pesar como de alegria… Percebo que a nossa forma de olhar as coisas tenha um tom diverso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é verdade!

A Oradora: - De qualquer modo, o Sr. Deputado escusava de ter usado a palavra "despedidos", porque o que não aconteceu, nem acontecerá, como os funcionários já sabem, é os funcionários serem despedidos.
Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena insistir numa tecla que sabe que não existe, porque os funcionários não foram despedidos!
Houve, efectivamente, contratos que não foram renovados,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Foram centenas!

A Oradora: - … mas muito especialmente, Sr. Deputado, houve contratos que não foram celebrados.
Os Srs. Deputados habituaram-se, ao longo de alguns anos, a considerar que quem queria entrar na Administração Pública entrava de certeza absoluta.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é assim!