5072 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

Vasco Valdez participou num road show a propósito desta operação, e suponho que um Secretário de Estado que participe num road show nunca mais se esquece dessa experiência - e a operação de titularização já se deve ter realizado.
Importa, portanto, saber agora, e estamos a aproximar-nos do fim do 1.º semestre - a operação estava prevista para Fevereiro e Março de 2003 e encontramo-nos no final de Maio -, quanto é que ela permitiu obter nos mercados financeiros internacionais. Qual é a remuneração que daí decorre para o banco que funcionou como operador financeiro? E qual é, face a isto, o resultado para as finanças públicas desta operação?
Sr.ª Ministra, agradeço a sua informação, tão concreta quanto se exige em termos da transparência das contas públicas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como são vários os Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças informou a Mesa de que responde a grupos de dois.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, da leitura do relatório que hoje estamos a discutir sobressai algum tom de pesar pelo facto de, no 1.º trimestre de 2004, os efectivos da função pública terem diminuído ainda muito pouco. Diz o relatório que, em 2004, só 322 trabalhadores, em termos líquidos, saíram, foram despedidos, enfim, encontre-se o termo adequado, da Administração Pública. Percebe-se o tom pesaroso se compararmos esta movimentação com a movimentação de 2003, onde os efectivos diminuíram mais de 6200.
Mas este é um mal que tem remédio, Sr.ª Ministra - e creio que o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Ministro da Presidência estão a tratar de resolver o problema de mais algumas centenas de trabalhadores.
Por exemplo, ainda recentemente, várias delegações distritais da Inspecção-Geral das Actividades Económicas fecharam, como sabe.
Mais recentemente, na semana passada, o Sr. Ministro Morais Sarmento anunciou que vai fechar as quatro delegações regionais do Instituto Nacional de Estatística e vai mandar cerca de 300 trabalhadores não se sabe bem para onde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por este andar, a Sr.ª Ministra pode ficar descansada que o relatório para o ano vai ser muito mais positivo neste aspecto.
Contudo, Sr.ª Ministra, foi neste contexto que se anunciou, também recentemente, a contratação de uma espécie de guru, passo a expressão, de uma espécie de super-boy para a Direcção-Geral dos Impostos. Já se sabe que este contratado não vai levantar problemas sobre a autonomia fiscal da Madeira e a eventual e total ausência de fiscalização que de ora avante vai incidir, por exemplo, sobre a Zona Franca da Madeira. Ou será que vai, Sr.ª Ministra? Acha que vai levantar algum problema?
Já se sabe que o novo Director-Geral dos Impostos vai ganhar quase € 25 000 para dirigir funcionários cujos salários não aumentam há dois anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Já se sabe também que a contratação desta espécie de guru é, na minha opinião, uma ofensa total aos quadros da Direcção-Geral dos Impostos e da função pública em geral, perfeitamente capazes e aptos, a nosso ver, para desempenhar essas funções.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Ministra não está de acordo de que isto é uma verdadeira ofensa para os quadros respeitáveis da Administração Pública?
Mas, para além disto, Sr.ª Ministra, gostaríamos também de saber se este "guru", contratado para a Direcção-Geral dos Impostos, vai ou não diminuir ainda mais o IRC do grupo bancário ao qual foi contratado. Se vai ou não fazer com que haja ainda mais benefícios fiscais para a banca e, de forma especial, para o Grupo BCP, Millennium, que hoje já paga efectivamente taxas de IRC inferiores a 10%. É também para isto e por causa disto que foi contratado este "super boy" para a Direcção-Geral dos Impostos?

Aplausos do PCP.