5071 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório da despesa pública que hoje propomos à discussão tem um significado político muito claro: o Governo vai manter o rumo da política, a reforma da despesa pública vai prosseguir - e julgo que esta é a melhor notícia que podemos dar ao País.
A consolidação orçamental que vamos aprofundar continuará a fazer-se, como nos dois últimos anos, do lado da despesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A estratégia está definida com muita precisão. Trata-se de abrir margem de manobra para acomodar, no futuro, pressões sobre a despesa que a evolução demográfica, com o envelhecimento da população, forçosamente trará nas áreas da saúde e da segurança social.
Este é o tema central das opções de política económica que hoje está em debate na Europa. Trata-se, ao mesmo tempo, de garantir que o nível de recursos que é razoável mobilizar para o sector público seja afectado às actividades com maior impacto sobre a competitividade e o desenvolvimento.
As metas financeiras que apresentamos demonstram a dificuldade que temos em mãos. O consumo público deverá regredir até 2007 para o nível em que se apresentava em 1997. As despesas com pessoal na administrações públicas, que já foram das mais elevadas de todos os países desenvolvidos, regressarão ao nível de 1995, quando medidas em percentagem do produto interno bruto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As melhorias de eficiência na Administração Pública, proporcionadas pelas reformas que estamos a fazer na saúde, na educação, na Administração Pública e que vamos desenvolver nos próximos anos, são o elemento crucial para alcançar estes objectivos. O que nos propomos conseguir deve dar-nos a todos a noção das dificuldades que o País enfrenta. São objectivos exigentes e incontornáveis e devem ser tomados exactamente por aquilo que são: o compromisso de não nos afastarmos do caminho que trilhámos até agora, de levarmos a sério o princípio da solidariedade entre gerações e, muito especialmente, o compromisso de pensarmos no futuro de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que são vários, e de todas as bancadas, os Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças vem apresentar o Relatório sobre a Execução e Orientação da Despesa Pública em 2003 e quero pedir-lhe alguns esclarecimentos sobre a política de gestão do Governo no ano de 2003.
A Sr.ª Ministra estará recordada, porque várias vezes se discutiu em Plenário e em comissão, que o Parlamento teve a preocupação de ter informação sobre a intervenção do Citigroup na titularização das dívidas à segurança social e ao fisco. Esta operação foi de grande importância para se obter o resultado de que a Sr.ª Ministra veio agora tecer elogios, visto que permitiu, em 19 de Dezembro, fazer o ajustamento do nível do défice, passando de 4,1% para 2,8%.
Trata-se de um processo que decorreu ao longo de bastante tempo: a carta de intenções foi assinada a 19 de Setembro de 2003; o acordo foi concretizado a 19 de Dezembro de 2003; a Sr.ª Ministra enviou a documentação do contrato com o Citigroup em finais de Janeiro ou princípio de Fevereiro e veio, nessa altura, à Comissão, esclarecer alguns desses dados.
No entanto, Sr.ª Ministra, há dois aspectos acerca dos quais eu gostaria de obter algumas informações.
Em primeiro lugar, foi fornecido à Comissão todo o contrato excepto um anexo - que é o Anexo A do memorando de compra, que delimitaria as condições da comissão, ou seja, da remuneração do Citigroup -, que a Sr.ª Ministra se comprometeu a enviar à Assembleia da República. Na altura, a Sr.ª Ministra esclareceu-nos que não sabia se viria ou não uma factura e que, face a essa iminência, logo responderia. Passaram vários meses e ainda não temos a informação.
Sr.ª Ministra, reitero esse pedido de informação, porque a documentação deve estar naturalmente disponível na Assembleia, além de que seria estranho que uma parte do contrato não aparecesse.
Mas o mais importante, no entanto, é saber, agora que estamos em final de Maio, o que é que aconteceu a essa operação. A operação decorreu durante o mês de Fevereiro - e o Sr. Secretário de Estado