5066 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

português em África do Sul, a actual coligação fazia aqui discursos inflamados como que responsabilizando o governo, então do PS.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - E só em 2002 foram abatidos 28 portugueses, vítimas de crimes, na África do Sul, porém, VV. Ex.as nem uma palavra disseram nesta Câmara…

Aplausos do PS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Uma vergonha!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, concluo dizendo-lhe que, para os partidos da maioria, as comunidades portuguesas só são úteis quando os servem através do voto, porque estes partidos não têm, nem nunca tiveram, políticas direccionadas para as comunidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma incontornável questão que se coloca nos nossos dias, a exigir reflexão e medidas concretas, é a da democratização do acesso dos portugueses à informação e ao conhecimento. Aliás, por esta via coloca-se mesmo a questão maior do aprofundamento da democracia, e da democracia, tal como a entendemos, nas suas vertentes cultural, social, económica, política, e da própria soberania nacional.
Antes de mais, não podemos submeter Portugal à pouco edificante condição de consumidor de tecnologias, porque o software não é só um serviço, é, desde logo, um meio de produção. Por isso, Portugal tem de ser também um produtor de soluções, assumindo uma estratégia de incorporação da tecnologia nas estruturas do aparelho produtivo nacional. E não será certamente este o cenário que teremos se continuar a ser seguida a linha de rumo que hoje verificamos, com esta tendência para a mercantilização do conhecimento, designadamente ao nível da política de patentes de software, ou para esta opção em fechar a porta a soluções alternativas ao actual quadro dominante do dito software proprietário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não é neste sentido que as decisões políticas devem ser direccionadas, desde logo no contexto actual, em que as instituições da União Europeia passam discretamente por um processo de discussão e decisão absolutamente determinante para o futuro deste sector. Falamos da questão das patentes do software.
Mesmo o chamado software livre está neste processo perante uma encruzilhada. Constituindo hoje um poderoso movimento no campo do software e na defesa da universalidade do direito do acesso à informação, o software livre ver-se-á especialmente ameaçado caso seja generalizado o registo de patentes.
No limite, corremos o risco de ver a escrita de programas como a construção de um puzzle, em que cada peça está sujeita a pelo menos uma patente registada. E a experiência dos Estados Unidos da América demonstra que pode abrir-se uma verdadeira caixa de Pandora, levando inevitavelmente a um permanente recurso aos tribunais. Aliás, este frenético recurso ao aparelho judicial é a pedra de toque dos mecanismos de concentração capitalista.
Nenhuma pequena empresa se pode dar ao luxo de discutir em tribunal uma questão de patentes com uma IBM ou uma Adobe. Mesmo que resista aos meses ou anos que o processo vai durar pelos tribunais, será imediatamente ameaçada de ter violado, na escrita dos seus programas, milhares de outras patentes (só a Microsoft detém mais de 30 000!), o que corresponderia a um custo judicial muitas vezes superior à sua capacidade financeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que se coloca às empresas coloca-se ainda com mais acuidade ao campo do ensino e