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5063 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

 

O Orador: - O incumprimento das promessas eleitorais verificou-se logo no dia da tomada de posse do actual Governo, em que o prometido ministro-adjunto para as comunidades deu lugar a um secretário de Estado fragilizado e sem peso político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este foi o primeiro sinal das reais intenções do actual Governo do PSD e do CDS-PP: marginalizar e esquecer as comunidades portuguesas.
Para tanto, pôs em prática uma verdadeira estratégia de desmantelamento e liquidação das estruturas e sistemas de apoio, penalizando gravemente as nossas comunidades: no encerramento de consulados a pretexto da reestruturação da sua rede e no aumento brutal dos emolumentos consulares; no abandono progressivo do ensino púbico ao sector privado; na diminuição drástica dos subsídios e na discriminação da sua atribuição às associações;…

O Sr. Mota Andrade (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - … na marginalização e manipulação do Conselho das Comunidades Portuguesas; na redução do orçamento da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas; na promessa, não cumprida, de satisfazer as justas pretensões dos emigrantes ex-militares de contagem do tempo de tropa para as reformas;…

Aplausos do PS.

… no encerramento, em Portugal, das delegações regionais de apoio aos emigrantes; na falta de interesse pela inscrição dos portugueses nos cadernos eleitorais; no permanente desfasamento entre a RTP Internacional e a realidade das comunidades; na falta de uma política cultural dinamizadora das comunidades, apoiada na rede do Instituto Camões e no movimento associativo; na ausência continuada de uma tutela definida para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro; e na manutenção de uma diplomacia distinta e distante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política actualmente prosseguida pelo Governo, em todos os sectores, tem sido de "primeiro desmantela-se e depois se verá"! As promessas eleitorais que conduziram à vitória do principal partido da coligação eleitoral esfumaram-se.
Citando a minha camarada Edite Estrela, "Como é possível que o ensino da língua portuguesa no estrangeiro esteja entregue a uma cadeia de supermercados?! Dizem-me que é mesmo assim e confirmam-me. Na Suiça, a língua dos Sermões do Padre António Vieira, das Viagens de Garrett, do Desassossego de Pessoa, d'Os Lusíadas e do Nobel de Saramago até parece que está em saldo. É que, em finais do mês de Abril (2002), os nossos governantes deram instruções para que a responsabilidade dos cursos de português para adultos…" - e cursos de língua estrangeira - "… fosse atribuída à cadeia de supermercados helvéticos Migros."

Vozes do PS: - É um escândalo!

O Orador: - "Custa a acreditar que a quinta língua mais falada no mundo seja tratada como um molho de brócolos ou um pacote de massa de cotovelo!"

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Constituição e nas leis não há portugueses de primeira e de segunda; todos são iguais em dignidade e em direitos.
Do que me tem sido dado observar nos contactos que tenho mantido com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, acumulei a grata conclusão de que muitos são os compatriotas distantes que se preocupam mais com a sorte do País em termos mais afectuosos e intensos do que os próprios residentes no continente e nas regiões autónomas.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esses cidadãos e as suas famílias merecem-me um profundo respeito. É por isso que lastimo que garantias essenciais de cidadania lhes sejam denegadas, como se lhes quisessem cortar o