5064 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

vínculo a Portugal.
Envergonha-me profundamente como cidadão o espectáculo deplorável a que com frequência assisto em vários consulados, com os meus concidadãos, de todas as idades, arrastados em enormes filas desde a 1, 2 ou 3 horas da madrugada para poderem aceder, sem nenhuma garantia de qualidade e eficácia, aos serviços consulares.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - Envergonha-me profundamente como cidadão a continuada e persistente teimosia do actual Governo em encerrar embaixadas e consulados, como vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 31, com o encerramento de mais três consulados em França.

O Sr. José Magalhães (PS): - Incrível!

O Orador: - Envergonha-me profundamente como cidadão quando ouço os nossos compatriotas afirmarem que vão renunciar à nacionalidade portuguesa porque este Governo do PSD e do CDS-PP lhes tem negado os direitos elementares da cidadania.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, considero extremamente importante que V. Ex.ª tenha vindo trazer a debate matérias que deveriam incomodar este Governo, pois referem-se a promessas feitas há dois anos junto dos milhões de portugueses que residem no estrangeiro e que até hoje não foram cumpridas.
Como o Sr. Deputado deve ter reparado, no comício do PSD do fim-de-semana passado, uma das matérias considerada novidade foi uma moção apresentada pelos Deputados eleitos pelos círculos da emigração relativamente à atribuição de maiores competências ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, como se de competências ele precisasse para cumprir as promessas que o Governo fez, nos mais recônditos espaços deste planeta, aos milhões de emigrantes aí residentes.
Sr. Deputado, gostaria de o questionar sobre alguns aspectos.
Considera o Sr. Deputado que essa maior competência do Sr. Secretário de Estado resolveria, por exemplo, a mentira que o Sr. Ministro da Saúde trouxe a este Plenário há cerca de um mês? Nessa altura, sendo confrontado pelo Grupo Parlamentar do PCP, mentiu descaradamente a esta Assembleia dizendo que não tinha nenhuma responsabilidade pelo facto de 6000 portugueses, ex-emigrantes na Suíça, deixarem de ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, quando hoje já se sabe, através da Comissão Europeia, que houve um pedido do Sr. Ministro e do seu Governo para que estes mesmos portugueses deixassem de ter acesso a um direito constitucional e que, neste momento, o Sr. Ministro já foi, a correr, à Comissão Europeia dar o dito pelo não dito para que os mesmos passem a ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
Gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se isto depende das maiores competências do Sr. Secretário de Estado.
Numa outra matéria, não menos importante, é uma vergonha o que acontece nos centros culturais de todo o mundo, com aquilo que é uma novidade: o ajuste verbal. Os trabalhadores dos serviços culturais do Instituto Camões são ajustados verbalmente pelo Governo sem terem garantidos os seus direitos constitucionais: não têm direito a aceder ao Serviço Nacional de Saúde; não têm direito à segurança social; não têm direito a gozar dos direitos por maternidade. Não têm direito a um único direito constitucional, e mantêm-se assim, apesar de o Governo se ter comprometido, em Abril de 2002, a resolver e a concluir o estatuto destes trabalhadores, mas até este momento nada fez.
Uma outra matéria que me parece extremamente importante tem a ver com os trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. Como o Sr. Deputado bem sabe, assistimos, ainda não há muito tempo, à retenção de um funcionário dos Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas no aeroporto de São Francisco, nos Estados Unidos da América, e mesmo a um quase aprisionamento de uma outra funcionária, na Suiça, e à retenção das suas bagagens.
Soubemos que os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por conselho do Governo, partem para o exterior - Suiça, Estados Unidos e Canadá - com bilhetes de turistas, clandestinamente, como se de turistas se tratassem, sem que sejam reconhecidos como funcionários do Ministério, representantes legítimos de Portugal. A maioria impediu a discussão de