5065 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

um projecto de resolução, apresentado pelo PCP, para resolver este problema - eu própria já fiz um conjunto de requerimentos -, e esta matéria está em discussão há dois anos.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, gostaria de saber se considera que é de mais competências que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas precisa para resolver todas estas matérias.
Por último, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se só com o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, particularmente com o da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, é possível realizar alguma política séria, na área das comunidades, que responda aos legítimos anseios dos milhões de portugueses, que são tratados como portugueses de segunda classe por este Governo e pela maioria que o sustenta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, agradeço-lhe as suas questões que colocou e permita-me que a cumprimente e a saúde pelo trabalho que tem vindo a desenvolver, não só na área das comunidades portuguesas mas também neste caso concreto, com muita coragem e determinação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Começando pela última questão que me colocou, é evidente que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas foi o que levou maior corte. O corte mais significativo foi de 11,3% no orçamento de 2002, seguindo-se uma redução de 6,4% no orçamento de 2003, e assim sucessivamente.
Sr.ª Deputada, respondendo à sua pergunta no que concerne à delegação de competências para o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, no meu entendimento, e salvo melhor opinião, não se trata de uma questão de competências. É que quem assumiu a responsabilidade política na campanha eleitoral foi o próprio Primeiro-Ministro - aliás, tenho comigo o programa eleitoral do PSD, que tem, como se pode ver, à cabeça a fotografia do Primeiro-Ministro.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem lembrado!

O Orador: - Portanto, quem tem de assumir a responsabilidade, e deveria ter sido interpelado no Congresso do PSD, não é o Secretário de Estado mas, sim, o Primeiro-Ministro,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … que foi quem se comprometeu, com uma foto no programa eleitoral e uma carta enviada a todos os nossos compatriotas.
No que diz respeito a um universo de cerca de 6000 portugueses ex-emigrantes na Suíça que estão a ser discriminados, é evidente que, no meu entendimento, este Governo não está a cumprir a Constituição, nem tão-pouco a lei de bases, porque nega a assistência médica e medicamentosa a estes portugueses que não só deram o melhor que souberam mas também contribuíram, com o envio das suas divisas, para o enriquecimento de Portugal e que, uma vez regressados a Portugal, continuam não a ser cidadãos de parte inteira mas enteados, portugueses de segunda, no seu próprio País.
Sr.ª Deputada, quanto ao encerramento dos consulados, é verdade que assistimos, como nunca, ao encerramento de consulados e de embaixadas, e a prova disso é que a partir do próximo dia 31 de Maio milhares e milhares de portugueses terão de percorrer centenas e centenas de quilómetros para obterem um simples bilhete de identidade, uma simples certidão ou um simples passaporte.
Pela primeira vez, neste Governo, o sector mais fortemente penalizado é o das comunidades portuguesas, em todas as áreas: na suspensão do pagamento do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) a determinados cidadãos que vivem num quadro total de exclusão social; e no não pagamento do Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP) a portugueses que vivem em situações dramáticas. E lembro que, sempre que morria ou era abatido um