5075 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, este debate sobre a orientação da despesa pública, que hoje estamos aqui a travar, não é, infelizmente, o debate previsto na Lei de enquadramento orçamental e muito menos aquele que, na mensagem transmitida a esta Assembleia há alguns meses atrás, o Sr. Presidente da República exigia que fosse, ou seja, um debate preparatório, um debate prévio e enquadrador do debate orçamental a realizar no próximo mês de Novembro.
De qualquer modo, quer o documento apresentado, quer o debate ontem travado em sede de Comissão com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, quer a sua intervenção de hoje permitem-nos retirar já algumas conclusões preocupantes.
Em primeiro lugar, o 1.º trimestre de 2004 será ainda pior do que o 1.º trimestre de 2003. Em termos homólogos, a economia portuguesa continuará a regredir. Compreende-se o seu ar de desalento, "carregando" três anos de crescimento abaixo da média europeia.
Em segundo lugar, relativamente ao ano em curso, gostaríamos de saber qual a dimensão de receitas extraordinárias necessária para atingir o objectivo mítico de um défice inferior a 3%.
A Sr.ª Ministra é responsável por um défice de 5,3%, sem receitas extraordinárias. Quais são as receitas extraordinárias que vai ter este ano? As resultantes do reordenamento do capital social da Galp, a valer 600 milhões ou 800 milhões de euros?! E que outras mais, face à evolução marcada por uma queda nas exportações e por uma recuperação que a assentar em alguma coisa é numa timorata recuperação do consumo privado?!
Passo a algumas questões complementares.
Como analisa o facto de, relativamente ao imposto onde se reflecte a evolução económica, o IVA, a receita aumentar 0,5% em quatro meses e de, em termos do imposto ligado à guerra e ao aumento do preço do petróleo, o Governo, escondido atrás dos mercados internacionais, ter contado, em Abril, com um crescimento de 19% nas receitas do ISP, crescimento este que não estava previsto?
É este o modelo de combate à fraude e à evasão fiscais? Ora bem, a eficácia na cobrança de receitas fiscais baixou com o seu Governo: nos quatro primeiros meses de 2004, cobraram-se menos impostos do que em 2002.
A Sr.ª Ministra justifica a nomeação do novo Director-Geral dos Impostos…

Vozes do PSD: - Outra vez!

O Orador: - … e a sua remuneração sob a óptica da eficiência. A remuneração do Director-Geral dos Impostos será não só acima da de V. Ex.ª mas acima da do Presidente da República, o que é ofensivo para todos os servidores públicos, que há dois anos têm os salários congelados. Será que a remuneração do Director-Geral vai ser indexada aos resultados obtidos na evolução das receitas fiscais?

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Por favor conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, falemos a sério.
Quando é que o Governo, respondendo aos apelos da iniciativa "Compromisso Portugal", do Partido Socialista e, também, do Prof. Cavaco Silva, se dispõe a alterar o regime do sigilo bancário? Ou será que, neste ponto, continua a perfilhar uma opção latino-americana ou uma outra semelhante à que interessa não aos portugueses, não aos contribuintes mas, se calhar, ao BCP, onde foi recrutar este novo Director-Geral?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, fico um pouco entristecido por só passados 3 minutos e 40 segundos do início do seu pedido de esclarecimentos o Sr. Deputado Eduardo Cabrita ter começado a falar a sério, utilizando as suas próprias palavras. Por mim, Sr.ª Ministra, vou começar a falar a sério desde já.