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5701 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se à situação interna do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - É mentira!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe com muita clareza que num partido democrático é normal que haja eleições internas para escolher o líder. No nosso partido não elegemos o líder na nossa Comissão Nacional. Há votos e os militantes escolhem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quando fiz a referência à situação que o seu partido atravessa fi-la com todo o respeito. Se há matéria que conheço é essa, por experiência própria. Com franqueza, tenho todo o respeito pela situação e assisto com todo o interesse, fazendo votos para que o Partido Socialista rapidamente encontre aquele que vai ser o seu líder e que possa debater comigo as matérias fundamentais de Portugal.
Já agora, adiante no debate, dar-lhe-ei exemplos de como não foi sempre assim na história do seu partido quanto à substituição de líderes.
Quanto às duas questões a que o Sr. Presidente da Assembleia se referiu, o Sr. Deputado usou uma estratégia: fez cinco referências e depois formulou duas perguntas. Para mim, foram sete questões a que tinha de responder-lhe.
Quanto ao IVA, neste momento, não temos margem para alterá-lo. Privilegiaremos, se houver margem, o IRS, o imposto que atinge directamente as famílias. É aí que a questão da justiça mais se coloca.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É que o IVA atinge as "coisas"…!

O Orador: - Quanto às perspectivas financeiras, a negociação abriu-se agora e prolongar-se-á, como se sabe, no próximo ano, sendo que tentaremos, obviamente, fazer uma estratégia de negociação global que abranja todas as áreas, tendo em conta que sabemos que aumentou o número de Estados-membros. As primeiras notícias que temos - e o Sr. Deputado conhece-as - permitem-nos não nos sentirmos pessimista quanto aos resultados dessa negociação. Vamos apreciar a proposta da Comissão Europeia. Foi apresentado, no dia 14 de Julho, o projecto de regulamento sobre os fundos estruturais e vai seguir-se um período de trabalho muito árduo.
Evidentemente, a nossa estratégia é assegurar a defesa dos interesses de Portugal, adequando a nossa organização interna àquelas que serão as novas áreas que os fundos estruturais privilegiarão no próximo quadro comunitário de apoio. Neste momento, como sabe, nada mais é possível dizer.
Sr. Deputado, são as respostas que tenho para dar-lhe, com todo o gosto e toda a consideração democrática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria aqui realçar esta circunstância que ficou aqui patente na intervenção do Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É uma pergunta?

O Orador: - O Partido Socialista continua a não saber fazer contas… Pensou que tinha 16 minutos nesta fase e que tinha 96 minutos, ao todo, para o debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que tem 5 minutos e percebe-se por que é que o disse: porque quis justificar os incidentes que entretanto levantou, ou seja, a interpelação, a defesa da honra…