5703 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

desafio de recuperar a situação económica e social do País,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … conseguir galvanizar os portugueses para esta tarefa e deixar bem patente que os portugueses entusiasmam-se não apenas com a questão desportiva mas também quando têm um projecto, quando há credibilidade. E a credibilidade de Portugal ficou bem afirmada pelo governo anterior quando conseguiu que o processo que foi instaurado pelo incumprimento do Partido Socialista fosse arquivado, quando conseguiu, ao fim e ao cabo, com essa credibilidade acrescida, pôr na presidência da União Europeia um português, o Dr. Durão Barroso, que tinha esta percepção à frente do governo de Portugal e que a União Europeia conhecia e reconhecia pelas suas qualidades e pelas suas capacidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, o seu tempo está esgotadíssimo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, para além da apresentação que V. Ex.ª fez e sendo esta uma questão que se coloca muito concretamente a este Governo, pergunto o que vai ser a continuidade relativamente às políticas - algo que incomodou a oposição por ser uma preocupação legítima do Sr. Presidente da República! - e o que vai ser novidade, o que vai ser mudança, por parte deste Governo.
São estas duas questões que coloco.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em primeiro lugar, agradeço as palavras que me transmitiu.
Quanto à maioria parlamentar e à sua coesão, não tenho dúvidas sobre isso. Quero não só agradecer a expressão desse testemunho mas também dizer, perante o País, que nos honramos da prova de maturidade que o sistema político deu. É que, depois desta situação gerada por esse motivo de relevante interesse nacional, passado um mês, aqui estamos com a formação de um novo Governo, com as instituições a funcionarem plenamente, com a maioria a assumir as suas responsabilidades, incluindo nela membros do anterior governo, que estão coesos e solidários nesse mesmo apoio.
Nós não apoiamos ou deixamos de apoiar governos por estarmos no poder ou não. Nós apoiamos governos quando concordamos com o seu programa, com os seus objectivos, quando entendemos que servem o interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao que o Sr. Deputado Guilherme Silva referiu acerca do EURO 2004, quero dizer que é um bom exemplo, de facto. É um bom exemplo o EURO 2004, a organização do Campeonato Europeu de Futebol, e é um bom exemplo também o Euro e o modo como temos conseguido integrar-nos no sistema monetário europeu.
Esses vários exemplos que temos tido nos últimos anos demonstram aquilo a que fiz referência há pouco: que podemos pensar de nós próprios, sempre com humildade, nunca com vaidade, que somos capazes de ser os melhores, mesmo em condições muito difíceis. Num País que passou de uma ditadura para a democracia, que descolonizou, que adoptou uma moeda única - e isto quase tudo em simultâneo num mesmo período histórico -, nós temos conseguido afirmar-nos, ter estabilidade, ter paz, relacionar-nos com os países de expressão oficial portuguesa, as ex-colónias, e criar laços políticos, culturais e económicos com esses mesmos países. Portanto, aí uma vertente da continuidade a que o Sr. Deputado fez referência.
Mas também continuidade na política externa, assumindo os compromissos estabelecidos na defesa nacional, nomeadamente o reequipamento das Forças Armadas, a Lei de Programação Militar, que mereceu um acordo tão amplo por parte das várias forças políticas.
E também na política de justiça, que exigirá, especialmente nos tempos que vivemos, essa tal participação num pacto de regime entre as forças políticas, todos os protagonistas e agentes judiciais para conseguirmos um novo tempo, para a justiça respeitar os direitos do cidadão e ser mais eficaz em relação à sociedade. Mas, para isso, é necessário que tenha meios de que hoje não dispõe.
E em relação à administração interna (já falei das finanças e da economia), lembro as palavras ditas