5707 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É estranho, de facto!

O Orador: - … e quais seriam as razões da opção do Primeiro-Ministro.
Fui pegar, de novo, na estrutura do Governo e comecei a pensar no Ministério da Defesa Nacional, no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde, no próprio Ministro da Presidência, no Ministro Adjunto, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, no Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, tantos que mantêm exactamente a mesma estrutura, até a mesma designação.
Portanto, é natural…

O Sr. Honório Novo (PCP): - E o do Mar?!

O Orador: - Já lá vou!
Portanto, é natural que num novo Governo existam algumas mudanças. Mas falava-se como se fosse um Governo completamente novo e, no entanto, é um Governo onde, de facto, existe estabilidade, mesmo em matéria de estrutura orgânica.
E refiro também o Ministério da Cultura, para dar mais um exemplo, e tantos outros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Ministério da Cultura tem mais uma secretaria de Estado!

O Orador: - Em relação ao mar e ao ambiente, matérias que o Sr. Deputado Nuno Melo saudou, eu sempre disse, sempre defendi publicamente em várias intervenções, e mantenho esse entendimento e essa convicção, que Portugal sempre respirou, sempre se sentiu completo assumindo o mar como parte do seu ser, como parte do seu dia-a-dia, como parte do seu desígnio de futuro.
Hoje em dia, o mar é património e elemento fundamental da nossa História, do nosso passado, mas é fundamental que Portugal assuma o mar, tendo uma zona económica exclusiva como poucos países têm no mundo, representando o mar, no século XXI, aquilo que vai representar para todo o mundo e podendo ter um estatuto de nação pioneira, de Estado pioneiro, como a convenção de Montego Bay o prevê.
Devo dizer que eu próprio, tendo sido assistente de Direito do Mar nos primeiros tempos da minha actividade profissional, tive a honra de ser assistente do Professor Doutor Armando Marques Guedes na primeira vez que essa cadeira foi leccionada numa faculdade portuguesa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e, portanto, não escondo a especial sensibilidade que tenho para essa matéria.
Conseguimos agora a Agência Europeia de Segurança Marítima. Para além do trabalho desenvolvido em torno do projecto da Comissão dos Oceanos - a Expo 98 teve esse lema -, principalmente, temos o mar, esse mar que cultural e geograficamente nos une a tantos outros povos do mundo. Mas no século XXI uma boa parte das riquezas da humanidade virá do fundo do mar, da plataforma continental, tendo de ser extraídas em condições por vezes adversas mas já ao alcance das novas tecnologias.
Quero, queremos, que Portugal assuma os assuntos do mar como um verdadeiro desígnio nacional. É algo que nos distingue de outros Estados, distingue-nos por bem, pelo que o devemos aproveitar e ter constantemente presente na nossa acção governativa.
Os assuntos do mar ficam com o Sr. Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e penso que ele com certeza se sentirá honrado por ter esta matéria sob sua tutela, até porque tem também a da defesa nacional, embora a matéria respeitante aos assuntos do mar ultrapasse o foro militar.
Em relação ao turismo, representa, hoje em dia, cerca de 12% do PIB. Mas não é só por isso que esta matéria é importante. Na estratégia de desenvolvimento, sabemos todos o que representa a componente "serviços" no desenvolvimento da nossa economia. Portanto, valorizar o turismo e criar as condições para uma oferta turística cada vez mais capaz, cada vez mais à altura da procura que o País tem e terá, na sequência, nomeadamente, das últimas organizações, penso que é um imperativo base na organização do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Quanto ao ambiente, gostaria de deixar também uma nota. A pasta do ambiente está hoje entregue a um ministro do CDS-PP, mas esta é uma pasta que o Governo assume, independentemente da configuração orgânica do seu titular, como património de todos e não de um partido. De qualquer forma, honrará com certeza o seu partido ter, hoje em dia, um militante seu a assumir essa pasta, na qual o PPD/PSD tem tido um papel especial, em Portugal, ao longo dos anos. Mas nós não temos a noção que alguns têm de que cada pasta pode ser "feudo" ou "quinta" de alguém ou que só pode encarregar-se dela um licenciado ou um doutorado na matéria em causa. Sabemos que não é isso que acontece na generalidade