5712 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Orador: - Por isso mesmo, quero colocar-lhe questões concretas sobre o Programa deste Governo para que se saiba o que, não tendo a confiança dos portugueses, pretende fazer.
Primeira questão: diz-se na pág. 119 do seu Programa que "a opção passou por evoluir do conceito de SNS para um novo paradigma de sistema de saúde misto".

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E muito bem!

O Orador: - Atenção, durante 2 anos, o Ministro da Saúde veio aqui dizer que tudo o que fazia na privatização da saúde só tinha um objectivo: salvar o Serviço Nacional de Saúde!

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Agora, o mesmo Ministro já não quer salvar mas passar o Serviço Nacional de Saúde para um sistema misto.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não percebeu nada!

O Orador: - Como o Ministro é o mesmo e como amanhã vai ser entregue, imaginemos que ao Grupo Mello, a gestão do Hospital de Loures (Grupo de que vem esse Ministro!), queria perguntar-lhe se é assim que entende um cuidado de saúde prioritário em Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - É!

O Orador: - Segunda questão, que também permite resposta (e espero que a dê): diz-nos, no Programa do Governo, na pág. 22, que há a "possibilidade de um referendo". Nós já sabemos o que são as suas "possibilidades". É que havia uma possibilidade de o Ministro da Economia ir para o Porto e de o Ministro da Agricultura ir para Santarém…! As suas possibilidades, permita-me que lhe diga, normalmente são impossibilidades! Ficamos, pois, preocupados quando nos fala na "possibilidade de um referendo".
Ora, o referendo foi prometido - tem de ser proposto pelo Governo ou pela Assembleia ao Presidente e submetido ao Tribunal Constitucional -, e foi prometido para Janeiro. Se agora, no dia 27 de Julho, o Primeiro-Ministro ainda não sabe se há referendo ou não, quando é que vai decidir? Tem poucas semanas para tomar a decisão. Já nos veio dizer que isso depende de um acordo político. Um acordo com quem? Vale a pena ter resposta clara, porque ou saímos daqui com a certeza de que há um referendo ou saímos com a certeza de que os direitos democráticos dos portugueses estão a ser roubados!
Última questão: falou-nos de rigor e de combate à fraude. A Associação Portuguesa de Bancos anunciou hoje um sucesso: a taxa de IRC da banca passou de 14% para 13%. Pagam metade da taxa normal! O que o Governo nos sugere é - traduzido em português, porque as frases estão ditas de forma a que ninguém as perceba - que não vai mexer mais no IRC (que não é pago por muitas empresas), mas vai mexer no IRS em relação àquelas pessoas que ganham 500, 1000, 5000 ou 10 000 contos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente.
Em relação a essas pessoas, vai baixar-se o IRS. Ou seja, mantém-se todo o IRS de quem paga 80, 100 ou 150 contos. Rouba-se aos pobres para dar aos ricos!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que vergonha!

O Orador: - Por isso mesmo, quero dizer-lhe: isto é aumento do benefício fiscal, é aumento da fraude!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tenha vergonha!

O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, anunciou-nos uma moção de confiança. Se estas são as suas políticas, vote depressa a moção de confiança. Porque tenha consciência de uma coisa: depois