5714 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

grupos económicos e actividade política, porque vejo que sabe bastante do assunto!…
O Sr. Deputado falou no sistema de saúde misto. Confesso que foi V. Ex.ª que se trocou um pouco nas palavras que disse, porque, de facto, continuamos a defender um sistema misto: a existência de um Serviço Nacional de Saúde, que permita o acesso dos portugueses, nomeadamente daqueles que têm maiores carências económicas, e, ao mesmo tempo, a oferta de serviços de saúde que sejam geridos pelo sistema privado e que assegurem, no seu conjunto, esse tal carácter misto que está no nosso Programa do Governo e que já constava do Programa do governo anterior.
Quanto ao referendo, compreendo, sinceramente, a sua preocupação. Trata-se de uma matéria que preocupa a generalidade dos países europeus. Como sabe, há uns que, pela sua Constituição, não o podem realizar, há outros que já o marcaram para o primeiro semestre do próximo ano e há outros, ainda, que estão a prevê-lo para o segundo semestre.
Ora, nós sempre dissemos - e foi um processo que envolveu a generalidade das forças políticas e que o Sr. Presidente da República acompanhou de um modo particular, tal como o Sr. Presidente da Assembleia e todas as forças parlamentares - que é desejável um acordo político que garanta que quer a pergunta que venha a ser feita quer os termos em que vai ocorrer o referendo e o esclarecimento a propósito destas matérias tenham uma efectiva correspondência com os imperativos de uma consulta democrática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª sabe como estamos limitados, até pelos calendários eleitorais, nos termos da lei do referendo.
Vamos procurar a melhor data, vamos estabelecer esse acordo. Neste momento, não posso anunciar a minha posição nem a do Governo sobre uma data e sobre as condições de um referendo, que todos desejamos que aconteça.
Permita-me, a este propósito, dizer-lhe o seguinte: Sr. Deputado Francisco Louçã - e acredite que o digo com cordialidade -, nunca pense que tenho medo de eleições. Eu é que tenho uma leve ideia de que, neste momento, o Bloco de Esquerda sente que, com a mudança de Governo e talvez do perfil do Primeiro-Ministro ou de outros membros do Governo, se calhar, não está tão tranquilo no seu processo de crescimento quanto o estava antes.

Risos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Confesso que quero que vários dos eleitores que agora acreditaram em si passem a acreditar nas propostas que defendo. É o jogo normal da democracia! Isso faz parte da democracia! E o Sr. Deputado Francisco Louçã fará o contrário, e o mesmo acontecerá com o PS. Eu acredito que sou capaz de o fazer e irei trabalhar nesse sentido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque muitos dos eleitores que votam em partidos que têm determinadas propostas estão insatisfeitos por verem que, por mais votações políticas que haja, as suas legítimas expectativas não são satisfeitas. E quero acreditar, estou convicto e confiante, que, daqui a dois anos, muita dessa juventude que agora, reconheço, olhou com simpatia para as propostas do seu partido pensará de outra maneira! É a minha convicção.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda vai acabar a defender o aborto e as uniões homossexuais!

O Orador: - Quero deixar-lhe uma última nota: não pense que o que eu disse sobre o que o Sr. Deputado constantemente explica sobre a questão dos interesses leva a pôr minimamente em causa a consideração que devo à sua honra, como pessoa, como Deputado e como dirigente partidário. Parto sempre do princípio sagrado - e, em 25 anos de vida pública, nunca ofendi ninguém - de que as pessoas são sérias, e sei que o Sr. Deputado o é também. Por isso, não parta de um pressuposto diferente em relação a nós. Eu não tomo decisões por causa de interesses poderosos, tomo decisões em função daquilo que acredito que é o interesse de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!