5719 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Quero, quero!

O Orador: - Posso perguntar-lhe quantas vezes o seu partido foi a votos?!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, nós já fomos a votos muitas vezes, por nós, sabendo a nossa dimensão, a vários níveis. Já fomos sozinhos e não precisamos de ir "pendurados" em ninguém.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto a algumas matérias às quais a Sr.ª Deputada fez alusão, devo dizer-lhe que partilho do seu entendimento de que é necessária maior exigência e mais resultados, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhos da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar. Trata-se de uma matéria relativamente à qual, todos nós, cidadãos, sentimos que é preciso termos mais garantias e mais eficácia no trabalho das instituições públicas, na fiscalização e no controlo.
Houve outras matérias que referiu, como a da vigilância costeira, para as quais já o governo anterior estava devidamente sensibilizado. Aliás, sabe que foram decididos e encomendados 2 navios para o combate à poluição, os quais estarão prontos em 2006, e 10 patrulhões que desempenharão a actividade fundamental de fiscalização das nossas águas territoriais. Portanto, essa sensibilidade em relação à fiscalização das nossas riquezas na zona económica exclusiva existe, o Governo está mais do que sensibilizado para isso.
Quanto à questão das cidades e do ambiente e do ordenamento do território, Sr.ª Deputada, com todo o respeito, como lhe disse, li e estudei a orgânica de todos os Governos europeus e, ao contrário do que a Sr.ª Deputada referiu, o Ministério das Cidades é uma criação que tem alguma inspiração francófona e que, devo dizer-lhe, não existe na generalidade dos países.

Risos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

Portanto, quero dizer-lhe que, na minha opinião, e na opinião de muitos, independentemente da fusão das CCR e das DRAOT que deu origem às CCDR e em relação às quais o governo anterior criou um quadro legal que levou a uma descentralização nunca antes conseguida, nomeadamente quanto à eleição dos seus responsáveis, o que leva a que no tempo de Governo dos partidos da actual coligação, em Lisboa, por exemplo, o Presidente da CCDR seja um destacado elemento do Partido Socialista - isto é a democracia a funcionar mas com uma lógica de descentralização que foi permitida pelo trabalho do anterior governo e pelos documentos legislativos aprovados -, não é assim tão habitual as cidades estarem ligadas ao ambiente. Aliás, às vezes, nem estão ligadas a nada, pelo simples facto de não existir, sequer, Ministério das Cidades, e, tendo em atenção a opinião várias vezes expendida quanto ao peso excessivo do anterior Ministério, considerei mais adequado que o ambiente e o ordenamento do território ficassem ligados, pois devem estar sempre ligados, existindo também o ministério das cidades, do desenvolvimento regional e da habitação. A política da habitação, essa, sim, é cada vez mais uma política das cidades, a qual deve ser assumida pelas autarquias e com elas ser desenvolvido o trabalho fundamental. Naturalmente, em relação às CCDR, haverá, como existe em muitas matérias, uma responsabilização de ambos os ministérios, embora variando em função do grau de atribuições e de competências que estão definidas. Mas a lei orgânica do Governo será tratada no próximo Conselho de Ministros.
Quanto à questão da ética, Sr.ª Deputada, no que diz respeito ao Sr. Ministro do Ambiente, o Sr. Ministro do Ambiente sabe falar muito bem a propósito dele próprio. E ouvi até, no passado sábado, um membro do seu partido, julgo que vereador da Câmara Municipal de Setúbal,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E ex-Deputado!

O Orador: - … falar com muito rigor sobre a pessoa, o trabalho e a actividade profissional do Sr. Ministro do Ambiente. Portanto, quase me atreveria a dizer que faço minhas as palavras desse vereador do seu partido na Câmara Municipal de Setúbal ou, até, do próprio Sr. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal.
Sabe, Sr.ª Deputada, a minha atitude perante essas matérias é a seguinte: estou descansado quanto aos que se sabe o que fazem, àqueles que cumprem a lei e declaram os seus rendimentos, àqueles cuja actividade profissional é conhecida. Os que me preocupam, neste País, são os que não declaram, aqueles