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5722 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa sobre a questão que V. Ex.ª acaba de equacionar.
Mesmo que a Mesa seja extraordinariamente rigorosa, como, aliás, é natural que seja, os direitos regimentais normais dos partidos levariam a que as rondas de perguntas previstas durassem, seguramente, mais do que é razoável nas presentes circunstâncias.
Julgo, pois, que nenhuma circunstância anormal justifica que a interrupção não tenha lugar à hora regimental usual, continuando da parte da tarde, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há hora regimental usual para terminar a sessão da manhã.

O Orador: - Fica à sua consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho.

O Sr. Manuel Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos hoje aqui para o ouvir dar resposta aos principais problemas do País, mas não é o que tem acontecido até agora. Compreendo porquê: o Sr. Primeiro-Ministro chega aqui numa posição frágil, dado não ter sido eleito, dado não dirigir uma coligação que tenha organizado; vem como um Primeiro-Ministro sobresselente, chefiando uma maioria exausta, que não se conseguiu renovar e remodelar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a situação foi a tal ponto que o próprio ex-Primeiro-Ministro optou por se auto-remodelar, desertando do País e rasgando os compromissos nacionais que tinha assumido com os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Claro que essa foi uma estratégia para evitar o balanço da governação, sobre o qual os portugueses se pronunciaram claramente em Junho. Evitou esse balanço, mas o Sr. Primeiro-Ministro arrasta hoje, aqui, um pesado cadastro, que tem que ver com o desemprego, com a pobreza, a qual, de resto, não lhe merece uma palavra no seu Programa do Governo, e que tem a ver com a desqualificação nacional a que a maioria tem conduzido o País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não leu o Programa do Governo!

O Orador: - Contrariamente ao que aconteceu entre 1995 e 2002, período em que melhoraram todos os índices que dizem respeito à qualificação dos portugueses, nos últimos dois anos todos eles pioraram.
Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Programa do Governo que temos hoje aqui em debate, o qual, de resto, parece mais um manifesto eleitoral, gostaria de colocar três perguntas precisas, que constituem uma oportunidade para V. Ex.ª nos dizer alguma coisa de concreto para lá da retórica vazia e das generalidades que inundam este Programa.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essas três questões dizem respeito à educação de adultos, à Lei de Bases da Educação e ao sistema de investigação.
Em relação à educação de adultos, não há, no seu Programa do Governo, uma única palavra, uma única meta quantificada, um único objectivo explícito. O que pretende o Sr. Primeiro-Ministro fazer quando, no quadro europeu, temos a situação gravíssima de possuirmos apenas 20% da nossa população entre os 25 e os 64 anos habilitada com ensino secundário? Qual é a sua meta? Ou não tem nenhuma? E não se esconda em retóricas vazias!

Protestos do PSD.