5724 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

nas suas carreiras mediante a formação que recebam.
Com certeza que a quantificação de objectivos, que deve ser estabelecida agora em função do andamento da primeira metade da Legislatura, será uma tarefa que iremos levar a Conselho de Ministros e que a Sr.ª Ministra da Educação e eu próprio anunciaremos brevemente.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, a nossa preocupação é exactamente a de não fazermos retórica…

Vozes do PS: - Não têm feito mais nada!

O Orador: - … em relação àquilo que é exigente e sério. Os objectivos de uma política de educação, nomeadamente no que se refere à educação de adultos,…

Vozes do PS: - E no que se refere à ciência e tecnologia?

O Orador: - Da ciência e da tecnologia falarei aquando do próximo Orçamento do Estado. Nessa altura trarei a posição deste Governo, de reforço das prioridades, nomeadamente financeiras, alocadas a esse sector, que constituirá, estou certo, uma agradável surpresa para quem pensa que esse sector deve ser uma aposta permanente de Portugal e da governação do País.
Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, no Programa do Governo não devemos ter metas estabelecidas para tudo em termos quantitativos, temos as orientações programáticas.
Já agora, quero dizer-lhe que citou com verdade a evolução de alguns índices de desenvolvimento referidos no relatório das Nações Unidas, nomeadamente da respectiva agência, em relação ao período 1995/2002; porém, os relativos aos últimos dois anos, os resultantes da acção do governo anterior, não surgiram ainda, não podendo o Sr. Deputado fazer essa comparação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, neste debate de apresentação do Programa do Governo, que é um primeiro e fundamental momento da sua presença perante o Parlamento, permita-me uma saudação especial a si, pessoalmente, e a toda a sua equipa para lhe desejar um excelente trabalho por Portugal, pelo desenvolvimento e pelo incremento da qualidade de vida dos portugueses. Qualidade de vida que, como sabemos todos, só se atinge com uma eficaz coordenação de políticas sectoriais, que são diversas mas entre si tão obrigatoriamente dependentes, como a económica e a social.
A propósito desta ligação, permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, que lembre um amigo que temos em comum na política, que costuma dizer que o desenvolvimento é económico para se tornar social. Acredito que é assim, mas acrescento que, então, o impulso económico é urgente, deve arrebatar todas as nossas energias, porque o social é, em muitos sectores, de premência absoluta e não pode, de todo, esperar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - É na área social, que sei ser a sua prioridade, e mais especificamente sobre a matéria dos direitos das crianças, da protecção da infância, da garantia do bom acolhimento das crianças que não têm família ou que a têm mas que é incapaz de zelar por elas, que se situa a questão que gostaria de dirigir-lhe.
O Programa do Governo realça bem que é dever do Estado encarar a criança como sujeito de direitos, que deverão conduzir à definição de políticas próprias que atendam às carências, fragilidades e condições do seu crescimento, e na política de protecção à infância quase tudo é urgente. Foi essa urgência e a nossa comum consciência dela que nos levou a aprovar, nesta Câmara, num tempo procedimental muito curto, uma nova lei da adopção, em vigor desde Setembro de 2003, a qual, enfatizando o critério do superior interesse da criança e encurtando prazos que eram pesados e burocráticos, está já a produzir bons resultados.