5728 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

A Oradora: - Não há memória de tanta trapalhada e de tanta incompetência. O próximo ano lectivo está dependente de um concurso que deveria ter-se iniciado em Janeiro de 2004. Já lá vão sete meses e a "procissão está no adro".
Cerca de 50% dos professores dos ensinos básico e secundário - são só, Sr. Primeiro-Ministro, mais de 70 000, indispensáveis ao funcionamento das escolas! - continuam à espera que a incompetência do seu Governo e da sua coligação termine. Não se pode fazer nada nas escolas: nem preparar o ano, nem fazer horários, nem colocar professores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E o senhor o que é que fez para além do relatório? Apurou responsabilidades? Tomou medidas? Sabe o que está a passar-se nas escolas?
Mas esta não é a única história deste concurso tão longo, que já levou aos contribuintes portugueses 600 000€, provavelmente um preço especial feito pela conta da qual é administrador um senhor ex-ministro da educação, que o Sr. Primeiro-Ministro deve conhecer porque é do tempo de um governo cavaquista, portanto de um governo seu também.
Todavia, Sr. Primeiro-Ministro, esta não é a única desgraça, a única tragédia do ensino em Portugal. As ilegalidades, as irregularidades, foram a regra do anterior Governo.
A reforma do ensino secundário está no terreno, mas não tem programas, não tem enquadramento legislativo. No espaço de dois meses, a sua coligação e o governo de Durão Barroso apresentaram dois ensinos secundários, um de acordo com a lei que está em vigor e outro de acordo com a lei que a maioria queria e que o Sr. Presidente da República vetou. Com o qual, destes, o senhor está de acordo? Prefere algum ou não prefere nenhum, porque não os conhece?
Relativamente à desqualificação dos portugueses e da população, Sr. Primeiro-Ministro, não vou contar-lhe todas as histórias que conheço, porque o tempo o não permite, mas contar-lhe-ei só uma, de que tive conhecimento há poucas horas: foi dirigida uma carta às escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo informando que nenhuma delas está em condições de terminar a formação das turmas que se candidataram, e que o governo da sua coligação aprovou, por falta de condições financeiras. O que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem a dizer acerca desta matéria?
Dar-lhe-ei um último exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: há neste momento empresas escolares formadas ilegalmente, não cumprindo a legislação em vigor. Têm cerca de 3000/4000 alunos…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente,
Como dizia, têm cerca de 3000/4000 alunos e são cerca de 70 ou 80 empresas-escolas. O que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem a dizer acerca disto, no que se refere à qualidade das aprendizagens e à desqualificação da população portuguesa?
Sr. Primeiro-Ministro, deixe-se das banalidades da sua intervenção e diga alguma coisa acerca da miséria e da tragédia que é o nosso atraso em termos de qualificação, de produtividade e de competitividade do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, a Sr.ª Deputada disse que do programa do governo anterior já constava o que deste consta. Por outro lado, tenho a informação, de fonte segura, que, no debate do programa do governo anterior, das suas palavras já constava o que hoje consta, ou seja, a crítica a essas mesmas orientações.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Está enganado, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Portanto, nessa matéria, não há novidades, nem de um lado, nem do outro.
Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe o seguinte: no primeiro Conselho de Ministros a que presidi, um dos pontos de situação que pedi fosse feito foi justamente o do início do novo ano lectivo e da colocação de professores. No Conselho de Ministros que se realizou quatro dias depois, a Sr.ª Ministra da Educação fez esse mesmo ponto de situação, o que já nos levou a assumir publicamente que todo o processo de