5730 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, após a resposta do Sr. Primeiro-Ministro ao próximo pedido de esclarecimento, apelo à Câmara no sentido de fazermos uma pequena interrupção dos trabalhos por breves minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos percebendo um pouco como vai ser o estilo da sua governação: naquilo que é conveniente, fala-se em continuidade do governo anterior; naquilo que não é conveniente, há a novidade do actual Governo.
Constatamos isso, claramente, em relação à questão do referendo à Constituição Europeia, em que insistimos. O anterior Sr. Primeiro-Ministro, a ex-Ministra dos Negócios Estrangeiros, todo o anterior governo e esta Câmara sublinharam a necessidade desse referendo - finalmente, acediam à sua realização! - ao Tratado Constitucional Europeu, tendo sido projectada uma data possível, Janeiro.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro, veio hoje aqui invocar vagamente prazos constitucionais, sabendo que não há qualquer obstáculo à realização desse referendo - aliás, a Espanha vai fazer esse referendo em Janeiro.
Então, o que é que fica de pé?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Já não um compromisso, mas um "logo se vê".
É nestas circunstâncias que faria um desafio à maioria, já que há aqui um raciocínio político de que o Governo se alterou, mas a maioria se mantém. A maioria assumiu esse compromisso, a maioria pode apresentar uma proposta de resolução para a realização do referendo, independentemente da posição do Governo.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero reafirmar o que aqui disse há pouco: não duvide das nossas intenções de realizarmos o referendo. Há, de facto, na própria lei do referendo condicionantes temporais que se ligam à realização, nomeadamente, de vários actos eleitorais, nos próximos tempos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É por isso que tem de ser em Janeiro!

O Orador: - Por isso, a única ressalva que fiz não o é em relação ao propósito. Limitei-me a dizer que temos de chegar a um entendimento quanto à data e às condições em que vamos realizar esse referendo, uma das quais, obviamente importante, é a pergunta. Em relação à vontade de realizar o referendo, não fiz qualquer ressalva. Se, no actual quadro europeu e no actual quadro nacional, chegarmos a um consenso com todos os órgãos de soberania e com todas as forças políticas quanto à data adequada, da parte do Governo nada obsta (pelo contrário, temos empenho) a que o referendo se concretize.
Trata-se, no entanto, de um processo que tem de ser completado, porque não o encontrámos completo - não havia uma data anunciada, nem a pergunta estava feita. É isso que falta fazer.
Se todos nos empenharmos em que isso seja concretizado, teremos o referendo numa data… Como já referi, a generalidade dos nossos parceiros da União Europeia, os que podem fazê-lo, vão escolher datas muito diferentes. Nós escolheremos a nossa, em inteira liberdade e espero que com consenso alargado sobre a matéria. Trata-se de uma matéria que o Sr. Presidente da República acompanha particularmente, por razões óbvias.
Assim sendo, repito, falta só realizar esse trabalho de conclusão da parte dos vários órgãos de soberania - é o que está em causa. Quanto à vontade de realizar o referendo, nada obsta a que essa vontade continue forte, exactamente igual à do governo anterior, com outro Primeiro-Ministro. Neste caso a continuidade existe, como existe na generalidade das políticas. Se houver inovação, é em algo que não seja fundamental e que resulte do estilo que é próprio de cada um.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, interromper agora os nossos trabalhos por alguns minutos.
Entretanto, aproveitando esta pequena interrupção, agradeço que os Srs. Presidentes dos Grupos