5734 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

principalmente a despesa de pessoal, é praticamente incomprimível. Como dizia o Sr. Ministro das Finanças, devemos poder baixar a despesa, tem sido feito um esforço nesse sentido, mas para trabalharmos do lado da receita temos de ter, como também o Sr. Presidente da República e o Sr. Governador do Banco de Portugal referiram, êxito nesse trabalho do lado da despesa pública.
Não vemos a questão do défice como um objectivo em si mesmo. É importante, mas ele é para nós não só um objectivo em si mesmo, mas também um instrumento para permitir o tal crescimento económico, a credibilidade externa do País e a confiança dos agentes económicos para poderem investir e para saberem que existem condições para esse investimento.
O Pacto de Estabilidade, como é sabido, está em reponderação. Foi o anterior presidente da Comissão Europeia que disse que era um Pacto… Eu vou dizer "não inteligente" para não utilizar uma palavra mais desagradável.
Sabemos qual foi a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao incumprimento por parte de Estados-membros da União Europeia. E se era previsível que do Tribunal pudesse sair essa decisão, ela não deixa de constituir um facto relevante na jurisprudência comunitária e na própria garantia de que as normas são para serem cumpridas. Por isso mesmo, há o empenho do Governo, não por razões dos nossos compromissos no âmbito da União Europeia, mas também por razões internas, em prosseguir objectivos que são muito ambiciosos.
Seria talvez fácil ao novo Governo chegar aqui e dizer: "Houve algumas revisões em alta das previsões do Banco de Portugal quanto à evolução da economia portuguesa, e nós, até porque sabemos que é difícil e o problema não está resolvido, vamos dar aqui um acerto no nosso objectivo em relação ao défice orçamental.". Queria sublinhar que não o faremos e que assumiremos o mesmo objectivo de trabalhar para alcançar a mesma meta do Governo anterior. Tenho a noção de que, com certeza, no final do ano, o problema estrutural não estará ainda todo resolvido, mas honraremos o compromisso de, no final do ano, termos um défice que não atinja os 3%, mas, enfim, os 2,8% anunciados.
É um ponto de honra para este Governo e julgo que para Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, gostaria de, em nome da Juventude Popular, organização de juventude que aqui represento, felicitá-lo, a si e ao seu Governo, dizendo-lhe que este é um Governo que se quer de esperança e de futuro. E sendo um Governo que se quer de esperança e de futuro, é um Governo que, naturalmente, diz muito às novas gerações.
Quero falar-lhe agora de algo que se passou há pouco tempo no nosso país: o Campeonato Europeu de Futebol, Euro 2004.
Nessa altura, Portugal mostrou ter capacidade para realizar eventos, para conseguir afirmar-se, de uma forma que, muitas vezes, julgamos não ser capazes ou não ser eficazes.
Nessa altura, ficou demonstrado que Portugal tem uma parte da sua sociedade que se julga arauto do realismo e que não consegue levar o País a lado nenhum, mas que, do outro lado, temos pessoas que são, muitas vezes, ridicularizadas por serem ambiciosas. Provámos que aqueles que muitas vezes são ridicularizados por serem ambiciosos têm o seu espaço e conseguem triunfar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tratou-se, claramente, da vitória de uma visão do País sobre a outra, da vitória daqueles que vêem um Portugal a cores contra aqueles que só vêem e vivem num Portugal monocromático que tem duas variações: a variação monótona e cinzenta e a variação arrogante e vermelha. Nenhuma dessas serve ao País, nenhuma dessas serve às nossas gerações!
De facto, são duas atitudes diferentes: de um lado, a auto-confiança, o "empreendedorismo" e a ambição; do outro lado, o derrotismo, a injustiça igualitarista e o reaccionarismo. E quem, neste momento, assume o Governo do País tem de ter uma palavra para as novas gerações, tem de dizer de que lado está.
Nós sabemos de que lado está este Governo, mas é importante que o País o sinta, vendo respondidas, por exemplo, algumas questões que duram há muito tempo. E uma das razões que faz com que, por vezes, as pessoas não se revejam nos políticos nem, muitas vezes, acreditem no próprio País é a de não encontrarem resposta para questões que se põem há muitos anos. Vou falar de duas que têm a ver com juventude.