5739 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

onde os produtores florestais responsabilizam o Ministério da Agricultura sobre esta matéria.
Neste sentido, quero entregar na Mesa, para juntar à Acta, este documento e sugerir que o Sr. Primeiro-Ministro contacte o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Monchique para que, antes de atribuir responsabilidades, possa saber, de viva voz, o que se passa no terreno.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, efectivamente, a sua intervenção foi um requerimento à Mesa.
Em todo caso, agradeço que faça chegar à Mesa o documento, para que o possa fazer circular.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Se é para o mesmo efeito, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, agradeço que me tenha concedido a palavra para uma interpelação à Mesa, porque quero dizer, para que fique claro - não o faço a ninguém e não gosto que o façam connosco -, que não responsabilizo qualquer dirigente político, nomeadamente de outro partido, pelas circunstâncias extremamente graves que têm levado à realidade que todos conhecemos neste momento.

O Sr. António José Seguro (PS): - Estamos esclarecidos.

O Orador: - Conheço bem o Presidente da Câmara Municipal de Monchique, o meu amigo Carlos Tuta, e o trabalho que faz. E acontecimentos desses, realidades dessas - e eu disse que vi imagens na televisão -, infelizmente, ainda acontecem um pouco por todo o País.
Não está em causa o trabalho feito, nem o respeito devido à pessoa e ao político.
Gostava que isto ficasse claro.

O Sr. Presidente: - Prosseguindo o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os meus cumprimentos.
O Sr. Primeiro-Ministro tem, no seu Programa do Governo, um capítulo sob a epígrafe Reforçar a Justiça Social e hoje já aqui se referiu às suas preocupações de justiça social, tendo mesmo avançado com o termo "solidariedade social".
Todavia, encontramos aqui várias contradições.
O Sr. Primeiro-Ministro, ao longo de 40 minutos do seu discurso inicial, fez uma referência, tímida e fugaz, à questão da pobreza. Porém, lendo e relendo o Programa do Governo, temos a situação bizarra de encontrarmos apenas uma vez uma referência à pobreza - a pobreza é quase tabu neste Programa do Governo.
No dia 21 de Março, apenas há quatro meses, o jornal Público titulava Há pelo menos 200 000 pessoas com fome em Portugal, o que não esgota os pobres, mostra apenas a franja mais grave da situação dos pobres. Nessa mesma publicação, o Público dizia ainda "Instituições de solidariedade garantem que a situação tem vindo a agravar-se.".
Portanto, não é a oposição que inventa que a situação se agravou nos últimos dois anos, são os próprios promotores sociais a reconhecerem que a situação se tem vindo a agravar nos últimos dois anos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, um programa do governo tem de se dirigir a um país real, a um país concreto e não a um país de faz-de-conta.
Neste sentido, gostaria de saber se este Governo assume a situação de pobreza em Portugal, que é uma ferida grave na sociedade portuguesa, e, assumindo a situação, quais as linhas e programas de combate à pobreza, dado que, infelizmente, todos os dias, encontramos famílias que tiveram a sua integração através de programas de luta contra a pobreza e que, neste momento, contra a sua vontade, estão de novo a cair em situações de exclusão social.