Debates Parlamentares - Diário 106, p. 5742 (2004-07-27)

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5742 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Programa do Governo anterior.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É o mesmo!

O Orador: - E aquilo que se exigia na discussão do Programa do XVI Governo era que o maior partido da oposição falasse deste Programa e interpelasse V. Ex.ª sobre o mesmo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É o mesmo!

O Orador: - É este o problema de base nesta discussão do Programa do Governo, neste Parlamento.
A oposição está habituada a maldizer, a criticar tudo e todos! Critica a forma e não o conteúdo! O que importa é dizer mal! E, portanto, tudo o que esta maioria faz e que V. Ex.ª fizer como Primeiro-Ministro não serve, mesmo antes de estar feito ou, sequer, anunciado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, a oposição engana-se. Com V. Ex.ª e este Governo, temos a certeza de que Portugal pode ter esperança e ambição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos a certeza de que Portugal vai avançar mesmo contra a vontade da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A questão que quero colocar a V. Ex.ª tem a ver com a matéria fiscal, com o IRS.
Aquando das discussões dos Orçamentos do Estado para 2003 e para 2004, o governo anterior foi aqui muito criticado pela oposição, que dizia que havia sempre aumentos do IRS e que não havia, da parte do governo, capacidade para alterar este estado de coisas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E não havia!

O Orador: - Já foi anunciado no Programa do Governo alterações nesta matéria - esperamos agora que a oposição, na altura, tenha uma posição diferente, que fique do lado do Governo e da maioria, já que critica que o IRS aumenta, se, efectivamente, houver alterações no IRS.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos ver!

O Orador: - Como o Programa do Governo prevê alterações para o IRS, gostaria de colocar-lhe algumas questões, Sr. Primeiro-Ministro.
Há alguma previsão segura de que o Orçamento do Estado para 2005 possa conter ajustamentos no IRS?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se houver alguma revisão no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, como se pode valorizar a família em relação a essas alterações? Todos nós, a maioria, aqui, no Parlamento, esperamos ver no Orçamento essas alterações, em termos do IRS, para bem dos portugueses com mais dificuldades em termos fiscais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Hugo Velosa colocou uma questão que é importante para as famílias portuguesas e talvez uma das questões a que elas dão mais atenção nos debates

5742 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004 Programa do Governo anterior.A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É o mesmo!O Orador: - E aquilo que se exigia na discussão do Programa do XVI Governo era que o maior partido da oposição falasse deste Programa e interpelasse V. Ex.ª sobre o mesmo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É o mesmo!O Orador: - É este o problema de base nesta discussão do Programa do Governo, neste Parlamento.
A oposição está habituada a maldizer, a criticar tudo e todos! Critica a forma e não o conteúdo! O que importa é dizer mal! E, portanto, tudo o que esta maioria faz e que V. Ex.ª fizer como Primeiro-Ministro não serve, mesmo antes de estar feito ou, sequer, anunciado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para nós, a oposição engana-se. Com V. Ex.ª e este Governo, temos a certeza de que Portugal pode ter esperança e ambição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos a certeza de que Portugal vai avançar mesmo contra a vontade da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A questão que quero colocar a V. Ex.ª tem a ver com a matéria fiscal, com o IRS.
Aquando das discussões dos Orçamentos do Estado para 2003 e para 2004, o governo anterior foi aqui muito criticado pela oposição, que dizia que havia sempre aumentos do IRS e que não havia, da parte do governo, capacidade para alterar este estado de coisas.O Sr. José Magalhães (PCP): - E não havia!O Orador: - Já foi anunciado no Programa do Governo alterações nesta matéria - esperamos agora que a oposição, na altura, tenha uma posição diferente, que fique do lado do Governo e da maioria, já que critica que o IRS aumenta, se, efectivamente, houver alterações no IRS.O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos ver!O Orador: - Como o Programa do Governo prevê alterações para o IRS, gostaria de colocar-lhe algumas questões, Sr. Primeiro-Ministro.
Há alguma previsão segura de que o Orçamento do Estado para 2005 possa conter ajustamentos no IRS?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se houver alguma revisão no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, como se pode valorizar a família em relação a essas alterações? Todos nós, a maioria, aqui, no Parlamento, esperamos ver no Orçamento essas alterações, em termos do IRS, para bem dos portugueses com mais dificuldades em termos fiscais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Hugo Velosa colocou uma questão que é importante para as famílias portuguesas e talvez uma das questões a que elas dão mais atenção nos debates

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