5741 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

a ponderação dos três primeiros meses - se bem me lembro dos dados fornecidos pelo Sr. Ministro - ser de 61%, em relação ao total dos 12 meses. É uma situação mais equitativa, mais justa, que revela a continuidade da preocupação social, mas há que fazer correcções, quando é necessário, para, por exemplo, não integrarmos neste esquema do rendimento social de inserção pessoas que só há três meses estejam desempregadas, o que, às vezes, pode ser fruto de outras circunstâncias.
Este é o nosso entendimento, e parece-nos um sistema mais justo.
Por outro lado, continuamos empenhados - e conheço bem o trabalho autárquico - no apoio aos sem-abrigo, no apoio a essas manchas de excluídos ou de pobreza, naquela que é a cooperação entre diferentes níveis da Administração em relação aos que têm os seus rendimentos diminuídos ou que, às vezes, nem os têm.
Sr. Deputado, o Governo continua a assumir como seu o objectivo estratégico da convergência das pensões com o salário mínimo nacional.

O Sr. António José Seguro (PS): - Vamos ver!

O Orador: - Este objectivo, que, eu diria, é inovador e histórico no quadro da democracia portuguesa, também no quadro das exigências que coloca no campo das finanças públicas, poderia, se a maneira de estar na política de quem aqui está fosse outra, ser retirado do primeiro plano do enunciado dos objectivos.

Protestos do Deputado do PS Rui Cunha.

Não! Não são possibilidades, são objectivos assumidos como metas fundamentais de trabalho dessa convergência.
Portanto, Sr. Deputado, esperamos que as manchas de pobreza desapareçam, o que significa que conseguimos criar mais riqueza, mais investimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é só da nossa responsabilidade a contratação colectiva. Se, hoje em dia, existem só 22% de empregados abrangidos por esses instrumentos, não assaquem responsabilidades principalmente ao Governo e ao Estado. Está fundamentalmente nas mãos dos empregadores e dos trabalhadores, embora com o papel do Estado, conseguir esses instrumentos de conciliação, e é o que desejamos. Mas desejamos, fundamentalmente, criar um clima de confiança, de optimismo, de fé em nós próprios que leve a investir quem tem ou pode fazê-lo mas num quadro de justiça social, de correcção, pela via da política fiscal e da política orçamental, dessas desigualdades, que permita, de facto, construir essa sociedade mais justa.
Não ponho em dúvida que tenham sido estes os objectivos do seu trabalho e do governo de que fez parte, mas foi o Sr. Deputado quem citou os números desse estudo de 2001.
Quero acreditar, pelos números do crescimento…

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Como se sabe, neste momento, o Banco de Portugal admite um crescimento económico superior a 1% para este ano em Portugal, depois da revisão das previsões feitas, e esperamos que, com a continuidade deste rumo, as manchas de pobreza desapareçam, que surjam novos empregos, que quem não tem emprego possa voltar a ter um salário e não só um subsídio de desemprego, ao qual pode recorrer face a esta situação, que a todos entristece.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cabe-me esta difícil tarefa de interpelar V. Ex.ª numa hora em que esta Câmara já pensa no almoço.
Todavia, gostaria de frisar aqui que, para nós, é muito importante o apelo que V. Ex.ª fez, nesta Câmara, na sua intervenção inicial e em várias passagens posteriores, a consensos, sobretudo ao Partido Socialista. Quero realçar este aspecto porque, recordo, o líder parlamentar do Partido Socialista, Deputado António José Seguro, na sua primeira intervenção, não falou do Programa deste Governo mas, sim, do